Câmara dos Deputados homenageia os 180 anos do Registro de Imóveis
Sessão solene celebrou o Dia Nacional do Registro de Imóveis e destacou a importância dos registradores para o desenvolvimento do país
A tarde desta segunda-feira, 23 de outubro, foi histórica para o sistema de Registro de Imóveis brasileiro. Com a presença de cerca de 200 representantes de ofícios de praticamente todo o país, deputados estaduais e federais, representantes das entidades nacionais e de um ministro do Estado, uma sessão solene em homenagem aos 180 anos da atividade registral imobiliária foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A cerimônia foi realizada por sugestão da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), autora do requerimento, que presidiu a mesa. “A Câmara e, sobretudo, o Congresso Nacional, dão um recado ao Brasil de que o Registro de Imóveis é muito importante para o desenvolvimento econômico e social e para a segurança jurídica do direito de propriedade, garantindo um país com mais oportunidades, que preza pela transparência e pelos bens mais preciosos de seus cidadãos”, disse.
Em depoimento enviado para ser lido na sessão solene, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a importância da propriedade, vista como um direito basilar, reconhecido em praticamente todas as sociedades modernas e assegurado pelo ordenamento jurídico nacional. “A propriedade privada, a terra, a casa própria, a despeito de todas as transformações sociais que enfrentamos, permanecem como o bem material mais estimado e representam uma proteção para a família. O Registro de Imóveis é um valioso mecanismo de segurança para o dono do imóvel e dá segurança para as transações imobiliárias.”
O mesmo ponto foi destacado pelo ministro do Turismo, Celso Sabino. “O sonho de todo brasileiro é ter a sua casa própria, e a nossa legislação diz que é dono aquele que registra. O Registro de Imóveis dá essa segurança ao cidadão”, observou. O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) concordou: “O setor de Registro de Imóveis tem um papel fundamental naquele que representa um dos preceitos fundamentais, um dos pilares mais importantes de um país que quer crescer, que é a segurança jurídica”. Beto Pereira (PSDB-MS), também deputado federal, foi outro que salientou a principal função dos ofícios. “Esta segurança jurídica é estampada quando nas relações comuns existe o adágio: ‘está registrado em cartório?’. A instituição tem confiança, tem credibilidade – algo que foi alcançado ao longo desse período de 180 anos.”
O presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Flaviano Galhardo, lembrou, contudo, que o trabalho dos oficiais extrapola a segurança oferecida às transações imobiliárias, ao assumir a tarefa de “registrar sonhos”. “A propriedade é um direito fundamental, de primeiríssima dimensão. Ser proprietário é expressão da cidadania. O protagonismo do Registro de Imóveis é a alavanca propulsora de uma política estatal da maior envergadura, que é a regularização fundiária”, explicou. Alex Canziani, diretor Institucional da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR) fortaleceu a consideração, ao afirmar ter visto de perto a concretização de tais sonhos. Quantas vezes acompanhei solenidades em que você via a emoção das pessoas por estar recebendo a sua casa própria? E aqui quero parabenizar cada colega do Brasil pelo trabalho que tem sido feito na regularização fundiária, de forma gratuita.”
A importância da regularização, a propósito, foi tema da fala do deputado federal Rodrigo de Castro (União Brasil-MG). “A gente sabe que (quando) alguém ganha o registro, passa a ter acesso ao crédito, seu imóvel se valoriza muito e tem uma inserção em termos de economia e de sociedade. E o Registro de Imóveis é fundamental para isso”, afirmou. Já o deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), relator do programa “Minha Casa, Minha Vida”, ao destacar o papel dos oficiais, disse que o novo texto do programa buscou “preservar as grandes conquistas que o Registro de Imóveis trouxe para o Brasil”. E frisou a evolução dos serviços digitais e a reinvenção diária do setor em favor do crescimento da sociedade brasileira.
Importância dos registradores
O presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo, exaltou o significado da realização da sessão solene. “Celebrar os 180 anos do Registro de Imóveis nesta Casa representa a inteligência e a sabedoria manifestas para que, desde 1843, o Registro de Imóveis fosse uma instituição pública exercida em caráter privado.” O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC), por sua vez, ilustrou a importância dada pelos parlamentares ao trabalho realizado pelos registradores. “Onde muitas vezes o Estado não consegue chegar, você vai ter a presença de um cartório, fazendo o papel do próprio Estado.
O vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimateia, chamou atenção para um ponto importante: a integração nacional do sistema de Registro de Imóveis. “Há uma necessidade muito grande de integrar para não entregar, como disse o Marechal Rondon. O Brasil é uma terra de posseiros, nós precisamos de publicizar essa posse”, disse. O primeiro vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Ari Pires Neto, destacou, por fim, a confiabilidade proporcionada pelo serviço. “Nesses 180 anos, os profissionais de atuam no sistema de Registro de Imóveis desempenharam um papel crucial, assegurando que as informações sejam precisas, confiáveis e acessíveis. Foram eles que, diariamente, trabalharam para garantir a integridade desse sistema, contribuindo para a construção de um Brasil mais justo e próspero.”
Encerrada a cerimônia, os registradores presentes se reuniram para uma foto representativa do momento histórico, que ficará marcado nas comemorações dos 180 anos do sistema de Registro de Imóveis brasileiro. A íntegra do evento se encontra disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube, mas você também pode assisti-la no player abaixo: