Cartilha sobre regularização fundiária urbana tem apoio da Ariba
Manual gratuito está disponível para representantes de prefeituras, registradores de imóveis, moradores e advogados
A regularização fundiária urbana (Reurb) é tema da cartilha elaborada pelo oficial de Registro de Imóveis de Capim Grosso/BA e integrante da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), Pedro Bacelar. O manual apresenta informações sobre os benefícios da medida para os municípios e donos dos imóveis, as atribuições de cada um, as modalidades, a fundamentação legal e o passo a passo para regularizar os imóveis.
O material gratuito – produzido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) da Bahia, em parceria com a Ariba e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) – está disponível para representantes de prefeituras, registradores de imóveis, moradores e advogados.
Ao aderir ao processo e atualizar o cadastro imobiliário, os municípios podem tornar a arrecadação tributária mais eficiente, controlar a existência de obras ilegais e, assim, monitorar o ordenamento territorial de forma mais efetiva. Com o reconhecimento do direito de propriedade, os proprietários garantem segurança jurídica e passam a ter acesso a linhas de crédito para construir e reformar.
Um dos casos de sucesso está em Xique-Xique, município do Médio São Francisco a 580 quilômetros de Salvador. Por lá, o processo de regularização fundiária já assegurou 1.015 registros de imóveis urbanos às famílias.
Avanços no estado
No dia 9 de junho, a CCI promoveu o simpósio “Novos Rumos da Regularização Fundiária”, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O evento, que teve a presença de representantes de prefeituras, registradores de imóveis e especialistas, integra as atividades da Corregedoria para impulsionar a regularização no estado.
A Portaria nº CCI 60/2022/GSEC estabeleceu procedimentos para incentivar e disciplinar o Programa Regulariza Bahia nas comarcas de entrância inicial e intermediária. Além disso, disponibilizou um termo de compromisso e cooperação firmado entre a CCI, o oficial de Registro de Imóveis e os municípios que aderirem ao programa.
Para mais informações, envie um e-mail para corregedoriainterior@tjba.jus.br.
* Com informações do TJBA