CGJ-BA e entidades discutem acordo para promover regularização fundiária em Salvador
Esforço conjunto para a Reurb no bairro de Alagados reúne União, Estado e município, além de entidades representativas, como a Ariba
As tratativas para a assinatura de um termo de cooperação técnica para agilizar a regularização fundiária urbana (Reurb) no bairro de Alagados, no subúrbio de Salvador, avançaram após uma reunião entre a Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) e diversas entidades da área. A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) fez parte do encontro e reforçou a importância dos cartórios para elaboração de políticas públicas de regularização.
A região de Alagados está designada como área de regularização fundiária inominada (Reurb – I). De acordo com a Lei da Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017), o termo se aplica aos núcleos urbanos informais consolidados antes da sanção da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Essas regiões poderão ter a situação jurídica regularizada por meio do registro do parcelamento, desde que ele esteja implantado e integrado à cidade.
A juíza auxiliar da CGJ-BA, Indira Meireles, explica que o termo de cooperação técnica estabelece uma parceria entre os órgãos e as entidades envolvidas com a Reurb, desburocratizando o processo. A Corregedoria, por sua vez, atua em conjunto com a Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) na intermediação desse acordo. Já a Ariba viabiliza, junto aos cartórios de Registro de Imóveis, a entrega de títulos registrados e de outros em processo.
Diretor da Ariba e oficial do 4º Ofício de Imóveis de Salvador, Diogo Canuto ressalta que a Reurb em Alagados é uma demanda antiga da população. “Com a edição da Lei nº 13.465/2017, foi preciso moldar a regularização fundiária nessa região. A reunião veio, justamente, aproximar as entidades envolvidas e alinhar os procedimentos a serem tomados para tornarmos a Reurb uma realidade para a comunidade local”, diz.
Além de Canuto e Indira, a reunião do CGJ-BA – em setembro – reuniu o corregedor-geral do PJBA, desembargador José Edivaldo Rotondano; o chefe de Gabinete da CGJ-BA, Yuri Oliveira; a coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), Lisla Vassoler; o defensor Público Pedro de Souza Filho; a advogada do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Layanna Piau; representantes do Ministério Público, da Conder e da SPU.
Articulação com a União
Em agosto, o desembargador Rotondano e sua equipe se reuniram com integrantes da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU). O encontro, realizado na sede do Ministério da Economia, em Brasília, discutiu o andamento da Reurb em Alagados. De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) da Bahia, há seis mil imóveis irregulares na região.
* Com informações do PJBA