Itagimirim é a primeira cidade do Brasil a regularizar 100% do seu território de maneira gratuita
Títulos foram entregues em cerimônia com a presença do prefeito Luizinho, representantes do TJBA, da Ariba e outras personalidades
No dia 3 de julho, a cidade de Itagimirim, na Região Sul da Bahia, virou um exemplo para todo o país ao se tornar o primeiro município brasileiro a regularizar 100% do seu território via Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) – ou seja, voltada para populações de baixa renda e feita de forma gratuita.
A cerimônia que marcou a entrega dos títulos aos beneficiários foi realizada pelo governo municipal e recebeu autoridades como Luizinho, prefeito de Itagimirim, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Marcelo Nechar, oficial do Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da cidade, e Karoline Cabral, presidente da Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba).
Com a regularização, a prefeitura garantiu a certidão definitiva da propriedade a todos os moradores que possuem imóveis, além der concluído a identificação, o mapeamento e a documentação de toda a área urbana. Antes, quase a totalidade das famílias possuía apenas a posse. Dessa maneira, a área estava registrada em nome do município e o morador ficava impossibilitado de realizar qualquer tipo de negociação envolvendo o imóvel. Com a conclusão da Reurb, isso mudou.
A manicure Sinelma Oliveira dos Santos foi uma das beneficiadas e conseguiu regularizar seu imóvel, que abriga a residência e o salão de beleza da família. “Comprei minha casa em 2002. É fruto do meu trabalho como manicure e, há mais de 20 anos, venho tentando regularizar essa situação. Agora, com a Reurb gratuita, minha casa finalmente foi regularizada e o valor dela aumentou”, comemora. Com a mudança de status da propriedade, ela pensa até mesmo em fazer um empréstimo bancário para realizar a reforma que planeja há muito tempo.
De acordo com o oficial do Registro de Imóveis de Itagimirim, Marcelo Nechar, essa conquista é uma libertação para os moradores e trará muito progresso e desenvolvimento para a cidade. “O registro proporciona o acesso a taxas de juros mais baixas, permite que o proprietário consiga financiamentos e possibilita que ele transmita o bem pelo valor de mercado, por exemplo. A pessoa sai de uma situação precária de posse e passa a ter respaldo jurídico sobre aquele imóvel”, diz.
O evento também contou com a participação de autoridades como o vice-prefeito Lindolfo Lima e os nove vereadores de Itagimirim, além da prefeita Cordélia Torres, o vice-prefeito Wanderson Barros e o secretário da Casa Civil de Eunápolis, Paulo Dapé.
Na solenidade, o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária do TJBA, José Rotondano, e a juíza auxiliar da Corregedoria de Justiça da Bahia, Indira Meireles, foram homenageados com a Comenda Ministro Prado Kelly, maior honraria de Itagimirim, concedida a quem prestou importantes contribuições ao município. O prefeito Luizinho e o oficial Marcelo Nechar também foram condecorados com a medalha Adolfo Leitão Guerra, que homenageia magistrados, servidores e personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça de Primeira Instância do Estado da Bahia e à Corregedoria-Geral da Justiça.
Ao fim da cerimônia, Luizinho e o presidente do TJBA assinaram o termo de cessão de posse do prédio do antigo Fórum de Itagimirim para o município. O evento foi encerrado com a entrega dos títulos de posse da Reurb, resultado do processo de regularização fundiária. “A cerimônia marcou um momento muito importante e de grande alegria para Itagimirim. Todos saem ganhando com essa conquista, que só foi possível devido a um esforço conjunto do município, do Tribunal de Justiça da Bahia e do Registro de Imóveis”, completa Marcelo Nechar.