Novo Cadastro Imobiliário Brasileiro permitirá o cruzamento de dados de cartórios, bancos e do Imposto de Renda para identificar possíveis fraudes A Receita Federal reforçou a fiscalização sobre a compra […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar a plataforma Meu Registro. O objetivo é unificar todos os serviços de cartórios em um único ambiente virtual. A nova ferramenta […]

Para especialistas, lançamento do Tesouro Reserva pode atrair recursos atualmente direcionados à caderneta de poupança Com o lançamento do Tesouro Reserva, um dos principais pilares do financiamento imobiliário no Brasil […]

Programa está disponível no canal do RIB no YouTube. O novo episódio da quarta temporada do RIBCast, podcast promovido pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), apresentou um tema atual […]

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A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) confirmou a nova data do XVI Fórum de Integração Jurídica. O evento será realizado no dia 18 de agosto de 2026, das […]

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A omissão do município em fiscalizar o parcelamento do solo não gera responsabilidade pelos danos sofridos por particulares que adquiriram lote irregular e, posteriormente, foram prejudicados. A conclusão é da […]

O direito ao quinhão hereditário, ainda em fase de inventário, constitui bem penhorável. Assim, a constrição pode recair no rosto dos autos do processo de sucessão para garantir a satisfação […]

A LC 227/26 não superou, mas reforçou o Tema repetitivo 1.113 do STJ, exigindo, inclusive, processo administrativo para alterar a base de cálculo do ITBI. 1. O retorno ao passado: […]