Um documento de propriedade considerado nulo não pode ser utilizado para legitimar posse ou exigir que uma comunidade quilombola desocupe o território. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da […]

Mudança do CNJ sobre execuções de baixo valor reacende o debate sobre limites regulatórios, acesso à Justiça e proteção da ordem econômica. Uma recente e controversa alteração promovida pelo CNJ […]

A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 231/26 obriga os donos de imóveis urbanos abandonados, não edificados, subutilizados ou com obras paradas a manter o local […]

Projeto de lei prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes […]

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de […]

Portaria Nº 1.940, DE 16 DE junho DE 2026 Criar o Projeto de Assentamento denominado Nossa Senhora Aparecida, código SIPRA BA1105000, localizado no município de Adustina, estado da Bahia, sob […]

Acordo assinado em Salvador busca estreitar a comunicação entre registradores e corretores de imóveis, além de promover o letramento registral da sociedade. A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia […]

Com participação ativa da Ariba, solenidade no TJBA entrega mais de 800 títulos de propriedade e sela cooperação técnica com municípios para impulsionar a REURB Total A Associação dos Registradores […]

Projeto “Solo Cidadão” é lançado para capacitar agentes públicos e mapear a exclusão territorial no interior do estado A regularização fundiária e o enfrentamento à exclusão territorial no estado da […]

Reunião institucional na sede da autarquia analisa pauta técnica para alinhar entendimentos e superar entraves na qualificação de Títulos de Domínio. Representantes da Associação dos Registradores Imobiliários da Bahia (Ariba), […]