Poder transformador do registro de imóveis é destaque do segundo dia de encontro sobre regularização fundiária na Bahia
Evento da CGJ-BA, apoiado pela Ariba, aprofundou o debate sobre a Reurb para a sociedade baiana
A capacidade transformadora da regularização fundiária (Reurb) na Bahia e os impactos das mudanças recentes no sistema registral brasileiro mobilizaram os debates do segundo dia do encontro “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo”. Promovido pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia (CGJ-BA), o encontro aconteceu nessa terça-feira (13/09), no auditório do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA).
O evento contou com apoio da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Além disso, teve a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI).
Para dar início aos debates do dia, a diretora de regulamentação do IBDI e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-BA, Layanna Piau, detalhou como a Reurb Inominada pode se tornar um instrumento útil para acelerar a regularização fundiária na Bahia, especialmente em Salvador. Na capital baiana, 70% dos imóveis se encontram em situação irregular. Provocada pela mediadora Ana Cristina Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), ela explicou que essa modalidade é aplicável aos núcleos urbanos informais parcelados antes da Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
A presidente do Cori-MG, inclusive, participou do segundo painel, “Inércia do Município e Reurb”. Ana analisou como a formação territorial brasileira – ligada ao sistema de sesmarias – e a Lei de Terras, de 1850, dificultaram o direito à propriedade. Por isso, destacou os impactos da irregularidade fundiária para os municípios, que amargam prejuízos financeiros devido à baixa arrecadação de impostos. O debate contou, ainda, com a promotora de Justiça do Estado da Bahia, Leila Figueiredo, e o vice-presidente da Ariba e oficial do 2º Registro de Imóveis de Salvador, Maurício Filho.
O tema “Regularização Fundiária Rural” pautou o terceiro painel. A coordenadora administrativa da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Camila Batista, a procuradora do Estado da Bahia, Gertha Almeida, e a presidente da Ariba, Andrea Pignatti, ressaltaram a parceria entre CDA, Ariba e TJBA. A iniciativa permitiu o desenvolvimento de um modelo de Reurb que agilizasse o registro dos imóveis para os cidadãos beneficiados. A diretora regional do Ibradim, Camila Mucari, conduziu a mediação do painel.
No último painel da manhã, “Reurb e o Poder Judiciário”, a juíza auxiliar da CGJ-BA, Indira Fábia dos Santos – responsável pelos cartórios extrajudiciais nas comarcas de entrância final –, e a presidente do Cori-MG debateram os avanços da regularização fundiária. De acordo com Indira, a Bahia se inspirou em Minas Gerais e no Tocantins para criar o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref). O órgão atua como intermediador do diálogo entre as prefeituras e os registradores de imóveis do estado. O encontro foi conduzido pelo chefe de gabinete da CGJ-BA, Yuri de Oliveira.
Credenciamento do 2º dia de evento 
Momento pré-evento 
Painel 1 | “Reurb Inominada” 
Painel 2 | “Inércia do Município e Reurb” 
Painel 3 | “Regularização Fundiária Rural” 
Painel 4 | “Reurb e o Poder Judiciário” 
Exposição do fotógrafo Bruno Figueiredo 
Painel 5 | “O sistema de Registro de Imóveis no Brasil” 
Palestra | “Reflexões sobre usucapião familiar” 
Plateia assiste atenta às palestras do encontro sobre Reurb 
Painel 6 | “Reurb na prática – Parte 2” 
Painel 7 | “Enunciados do STJ/CJF” 
A presidente da Ariba, Andrea Pignatti, discursa ao fim do evento 
A diretora da Ariba, Karoline Cabral, agradece os envolvidos na organização 
Momento pós-evento
Confira todas as fotos do evento
O sistema registral e a Reurb
O sistema de Registro de Imóveis no Brasil abriu os debates no período da tarde. O presidente do RIB, Flaviano Galhardo, o vice-presidente do RIB, Sérgio Ávila, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Luis Paulo Aliende, além dos diretores da Ariba, Jean Mallmann e Pedro Bacelar, fizeram um diagnóstico sobre o sistema registral brasileiro. Além disso, mostraram como ele protege nosso sistema jurídico, diferenciaram os modelos adotados no Brasil e nos Estados Unidos e destacaram seus impactos para a Reurb no país.
Esse debate foi sucedido pela palestra “Reflexões sobre usucapião familiar”, ministrada pelo juiz e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pablo Stolze. Partindo de casos reais e de citações de teóricos, ele destacou a necessidade de fortalecer a atividade e a fé pública registral, além de quebrar paradigmas relacionados à judicialização e à centralização das questões na figura do juiz. Ovacionado, Stolze lembrou que a Reurb é um meio de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana.
A coordenadora de Ensino e Pesquisa do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Adriana Lima, salientou os desafios da regularização fundiária em vilas e favelas no painel “Reurb na prática – Parte 2”. De acordo com a professora, a Reurb nasceu de um processo de reforma urbana, pautada pelos movimentos sociais. Essa iniciativa se consolidou com a Constituição Federal de 1988. A presidente do Cori-MG, Ana Cristina Maia, e o diretor da Ariba, Jean Mallmann, também enfatizaram as dificuldades para regularização em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
No último painel do encontro, o advogado Bernardo Chezzi, Flaviano Galhardo e Pedro Bacelar debateram os enunciados aprovados na Jornada de Direito Notarial e Registral do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Federal de Justiça (CJF) à Reurb. Eles mostraram os efeitos dos enunciados em procedimentos como usucapião extrajudicial, Reurb E e S, retificação de área, fraude à execução e defesa de prerrogativas na regularização fundiária em todo o país. O debate derradeiro teve a mediação do oficial do 1º Registro de Imóveis de Ilhéus, Vitor Motta.
Construindo pontes
Antes de encerrar o encontro, o corregedor-geral de Justiça do Estado da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, agradeceu a presença dos participantes e a todos aqueles que acompanharam a transmissão pela internet. O magistrado reforçou a convergência de forças para transformar a regularização fundiária em realidade na Bahia. Além disso, declarou estar orgulhoso pela realização do evento, pois ele evidencia os esforços diários para aproximar os delegatários da CGJ-BA. “Queremos, juntos, fazer da Reurb um motivo de orgulho para os baianos”, sentencia.
Em nome das entidades envolvidas com o encontro, Layanna ressaltou a capacidade da Ariba em construir pontes entre os registradores e os poderes Executivo e Judiciário, destacando o papel fundamental da presidente Andrea Pignatti e da diretora Karoline Cabral na organização. De acordo com Karoline, o evento “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo” só se tornou um sucesso devido ao comprometimento de uma equipe de sonhadores e executores fortes. Para a registradora, esses profissionais souberam absorver as críticas e entender os principais desafios relacionados à regularização fundiária na Bahia.