Prefeito de Salvador assina termo de cooperação sobre Reurb
Além da Prefeitura da capital baiana, outras 12 comarcas se comprometeram a oferecer a estrutura necessária para a regularização fundiária
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), assinou um termo de cooperação técnica com a Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) para oferecer a estrutura necessária para a regularização fundiária urbana (Reurb) na capital baiana. O acordo foi celebrado em 10 de junho, durante uma cerimônia no edifício-sede do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA).
Além de Salvador, outras 12 comarcas assinaram o termo: Andorinha, Apuarema, Bom Jesus da Lapa, Cairu, Dom Macedo Costa, Eunápolis, Itagi, Itapé, Mirangaba, Ourolândia, Senhor do Bomfim e Vitória da Conquista.
De acordo com o corregedor-geral do PJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o projeto poderá melhorar a vida do cidadão, que terá direito ao título da sua propriedade. “Essa conquista vale mais do que qualquer outro benefício da Reurb”. Já a juíza Indira Fábia Meireles, responsável pelo Núcleo Extrajudicial do PJBA, endossa a opinião do corregedor-geral, ao destacar que regularização dos imóveis atrairá mais investimentos econômicos para a Bahia.
Benefícios para o cidadão
Primeiro a assinar o termo de cooperação técnica, o prefeito de Salvador destacou os benefícios da regularização fundiária para os cidadãos. “O programa acaba, na prática, gerando riquezas e oportunidades e incrementando a renda das pessoas ao permitir que o morador tenha acesso ao crédito para reformar, ampliar e melhorar suas condições de habitabilidade”, analisa.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para corrigir registros informais e titular seus ocupantes. Assim, garante o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito a políticas públicas mais justas para todos.
* Com informações do PJBA