Prêmio Solo Seguro: Bahia é destaque entre vencedores

Projeto realizado em Itagimirim é um dos vencedores. Iniciativa em Barreiras e Nuref receberam menção honrosa.

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na noite da última quarta-feira, 30, os vencedores da primeira edição do Prêmio Solo Seguro. A iniciativa, instituída por meio do Provimento nº 145/2023, visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais. 

O Estado da Bahia foi destaque na premiação, com três iniciativas reconhecidas: o Programa Imóvel Legal, realizado em Itagimirim, está entre os cinco vencedores; já o Programa Morar Legal e o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) foram menções honrosas do Prêmio.  

Cidade 100% regularizada 

Graças ao Programa Imóvel Legal, a cidade de Itagimirim/BA foi a primeira do Brasil a ter 100% de seu território urbano regularizado gratuitamente na modalidade Reurb-S. Com esse processo, a prefeitura garantiu a certidão definitiva da propriedade a todos os moradores detentores de imóveis, além de ter concluído a identificação, o mapeamento e a documentação de toda a área urbana. Antes, quase a totalidade das famílias possuía apenas a posse. 

A iniciativa de Itagimirim figurou como vencedora ao lado das iniciativas listadas abaixo: 

• Projeto de Reurb do CORI-MG – Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais; 
• Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) – Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; 
• Programa “Registro para todos” – Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; 
• Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI): Mapa do Registro de Imóveis do Brasil – Registro de Imóveis do Brasil. 

Menções honrosas 

Duas iniciativas realizadas no Estado foram agraciadas com menção honrosa. Um deles é o Projeto Morar Legal, organizado pela Prefeitura Municipal de Barreiras, por meio de seu Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI). A ação tem como objetivo proporcionar o título de propriedade gratuitamente aos moradores da cidade. Até agosto deste ano, mais de 3,5 mil imóveis já haviam sido regularizados, com a possibilidade de expandir o trabalho para a zona rural do município. 

O segundo premiado é o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia. Sua função é assessorar as prefeituras no procedimento de Reurb, acompanhando os municípios baianos por meio da formalização de Termos de Cooperação Técnica com os entes municipais para garantir o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania. 

Ao lado deles, os projetos listados a seguir também foram agraciados com a menção honrosa no Prêmio Solo Seguro: 

• Convalidar – ANOREG/TO; 
• Mosaico Registral – ANOREG/TO; 
• Programa Ananindeua Legal/PA – Prefeitura Municipal de Ananindeua; 
• Programa Moradia Legal Pernambuco – Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); 
• Programa Municipal de Regularização Fundiária “Canaã, Meu Lugar” – Instituto de Desenvolvimento Urbano de Canaã dos Carajás (IDURB/PA); 
• Programa Terra a limpo (BNDES/FUNDO AMAZÔNIA) – Modernização da Gestão e Fortalecimento da Regularização Fundiária do Estado de MT – Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT);  
• Projeto Regulariza Belém – Jannice Amóras Monteiro; 
• Regularizar – Projeto Permanente de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 
• Reurb Vale/Vale do Jequitinhonha – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha CIMBAJE. 

A Ariba parabeniza e saúda a todos aqueles que atuaram ativamente para a realização dos projetos espalhados pelo país, em especial aos realizados no Estado da Bahia.