Programa “Residência Legal” entrega títulos de propriedade na Bahia

Iniciativa de regularização fundiária no Município de Barra se torna realidade

O programa “Residência Legal, Sua Casa de Papel Passado” realizou, no dia 8 de dezembro, a primeira entrega de títulos de propriedade para moradores da comunidade do Bairro Pecuária, no município de Barra. A iniciativa conjunta da Prefeitura Municipal, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e do Registros de Imóveis e Hipotecas de Barra busca promover a regularização fundiária urbana (Reurb) na cidade.

O bairro foi o primeiro núcleo informal consolidado do município a ter seus imóveis devidamente regularizados. A solenidade do programa “Residência Legal” contou com a presença do prefeito de Barra, Artur Silva Filho; da primeira-dama, Dayane Cristiane Lessa Silva; do desembargador Emílio Salomão Resedá Pinto, que representou o corregedor das Comarcas do Interior do TJBA, Jatahy Fonseca Júnior; e do registrador imobiliário Hervison Soares.

Segundo Hervison, a Reurb é uma importante política pública para efetivar o princípio constitucional da dignidade humana, promovendo o resgate da cidadania e permitindo o crescimento econômico-social por meio da geração de emprego e renda. Além disso, melhora a qualidade de vida do cidadão, levando segurança jurídica, pacificação social e desenvolvimento à comunidade.

No dia anterior, Hervison também participou, como registrador designado, da entrega de 75 títulos de propriedade em Xique-Xique, por meio do “Programa Minha Casa de Verdade”. A solenidade foi realizada no Bairro Nova Iguira, primeiro núcleo informal consolidado a contar com a regularização de seus imóveis fora da sede municipal.

Fonte: IRIB