Projeto histórico regularizará escolas e delegacias da Bahia

Georreferenciamento dos imóveis permitirá superar entraves para abertura de matrículas

Até o final de 2024, todas as escolas estaduais e as delegacias da Bahia estarão devidamente regularizadas. Serão mais de 260 municípios beneficiados com essa ação histórica, possibilitada graças aos dois acordos de cooperação técnica assinados na última terça-feira, 30 de janeiro, pela Associação de Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), pelo Governo do Estado, pela Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa) e pela Associação de Agricultores e Irrigadores da Bahia (Aiba).

A iniciativa teve início com uma provocação da Ariba, quando questionada sobre os entraves que impossibilitavam a regularização de imóveis públicos junto aos Registros de Imóveis. A partir de conversas com a Corregedoria Geral da Justiça e com a Corregedoria das comarcas do Interior, foi publicado o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 21/2023, que desburocratizou e simplificou os processos para abertura de matriculas e para regularização do patrimônio público.

Para viabilizar o projeto de regularização, a Ariba buscou parcerias com o setor privado para a realização do georreferenciamento dos imóveis. A Abapa e a Aiba, então, decidiram se juntar ao projeto devido à experiência nesse tipo de trabalho e ao histórico de atuação junto ao setor público para o desenvolvimento de projetos sociais.

A presidente da Ariba, Karoline Sales Cabral, destacou o ineditismo, a ousadia e a importância do projeto, que introduz a cultura registral no âmbito do patrimônio público “Os registradores baianos estão empenhados em buscar soluções para a irregularidade, e esse é um caso em que podemos contribuir ativamente para beneficiar a população do nosso estado. A partir dessa regularização, nenhuma verba deixará de ser implementada nas escolas e nas delegacias, pois esses imóveis não apresentarão irregularidades fundiárias”, disse.

O conselheiro fiscal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), conselheiro da Ariba e oficial do Registro de Imóveis de Correntina, Vinícius Almeida, também esteve presente e reforçou o compromisso dos registradores de imóveis em desburocratizar e desenvolver socialmente o estado. “O Registro de Imóveis brasileiro tem capacidade técnica, capilaridade e enorme potencial para fomentar e efetivar políticas públicas, em cooperação com instituições públicas e com o setor produtivo. Espero que essa boa prática seja replicada em outras unidades da federação. É um diamante que precisa ser lapidado.”   

O conselheiro deliberativo do ONR, diretor de Indústria e Comércio da Ariba e oficial do Registro de Imóveis de Candeias, Iuri Lemos também destacou a eficácia social do projeto, que evidência a importância do modelo de cooperação entre o poder público e o setor produtivo, na efetivação de políticas publicas para regularização imobiliária. “Estamos em constante diálogo com outros segmentos do setor produtivo, objetivando a ampliação do projeto”, disse.

Na cerimônia de assinatura dos acordos, o presidente do TJBA na data, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afirmou estar honrado por poder conduzir o Judiciário baiano para mais próximo de sua missão constitucional. “A regularização fundiária foi uma das principais frentes de atuação das Corregedorias desta corte neste biênio. Buscamos desburocratizar e simplificar os procedimentos para garantir atos de regularização”, afirmou.

De forma simbólica, o presidente recebeu a planta e o memorial descritivo da escola Alípio Castelo Branco, em Xique-Xique, que possui o nome de um de seus familiares. O corregedor geral na data da assinatura, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, por sua vez, recebeu a documentação da Creche Angelina Rocha de Assis, em Salvador. Já o então corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, foi agraciado com os papeis da Escola Quilombola de tempo integral da Bacia do Iguape, em Cachoeira.

O primeiro acordo de cooperação foi celebrado entre o TJBA (Presidência, CGJ e CCI), o Estado da Bahia (Secretaria de Administração de Bens, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil) e a Ariba, ao passo que o segundo foi assinado entre o TJBA (Presidência, CGJ e CCI), Abapa, Aiba e Ariba.

Além dos já citados, também estiveram presentes o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá; a supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos; a supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Marielza Brandão Franco; a procuradora do Estado da Bahia, Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida; a diretora de Administração de Bens Imóveis, Laura Protásio; a chefe de gabinete da Secretaria da Administração do estado da Bahia, Tatiane Cezar; a secretária de Educação do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro; o secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner Derschum Filho; a delegada geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito; o representante da Aiba, Júlio Busato; e o representante da Abapa, Paulo Almeida Schmidt.

Como funcionará o projeto?

A Ariba será responsável por acompanhar todo o projeto, de modo a garantir que as exigências legais sejam cumpridas. Também será responsável por atuar na interlocução entre os ofícios de Registro de Imóveis e os demais entes partícipes, garantindo o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento do cronograma previsto. Ao final, um relatório será produzido para apresentar os resultados para todos os participantes.

Para tornar isso realidade, dois acordos de cooperação técnica foram firmados. O primeiro foi assinado entre a Ariba, o TJBA e o Estado da Bahia para viabilizar as ações para promoção da regularização dos imóveis públicos onde funcionam as escolas e as delegacias. O segundo envolve a Ariba, o TJBA, a Abapa e a Aiba para realização do trabalho de georrefenciamento, que envolve a confecção das coordenadas, plantas e memoriais descritivos.

A previsão é concluir o projeto em cerca de 200 dias úteis – ou seja, até o final do ano de 2024. Em linhas gerais, serão realizadas as seguintes etapas:

• Listagem de todas as escolas públicas estaduais e delegacias do estado;
• Levantamento técnico das coordenadas geográficas, plantas e memoriais descritivos dos imóveis;
• Produção e validação do requerimento técnico solicitando a regularização;
• Publicação dos requerimentos, das plantas, dos memoriais descritivos e do modelo de abertura de matrícula no Diário Eletrônico de Justiça;
• Abertura das matrículas ou averbações das informações nos Registros de Imóveis correspondentes.