Primeiro dia de encontro sobre regularização fundiária evidencia convergência de forças na Bahia
Evento apoiado pela Ariba destacou os impactos da Reurb para o desenvolvimento baiano
A garantia da dignidade humana pautou o primeiro dia do encontro “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo”, promovido pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia (CGJ-BA) nessa segunda-feira (12/09), no auditório do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA). O tema foi escolhido devido à importância para o desenvolvimento das cidades baianas, tendo ganhado ainda mais destaque após a posse do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano como corregedor-geral de Justiça. Em sua gestão, houve a assinatura de dezenas de termos de cooperação entre os municípios e o Poder Judiciário para promoção da Reurb.
O evento – que contou com apoio da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), além de colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI) – aprofundou os conhecimentos sobre os impactos da regularização fundiária por meio de painéis e palestras com nomes de referência do Direito Registral Imobiliário no país.
Durante a mesa de abertura, o presidente do PJBA, Nilson Castelo Branco, afirmou que a promoção da Reurb remonta a conexão humana com o lugar físico de existência na comunidade. “A moradia é direito fundamental ao cidadão, previsto na Constituição. Nesse panorama, é dever dos administradores municipais, dos magistrados e dos registradores contribuir para regularização fundiária, pois ela garante a dignidade humana”. Na sequência, a presidente da Ariba, Andrea Pignatti, destacou que o momento é histórico, pois enfim há uma convergência de forças em favor da Reurb. “Nós estamos prontos para o trabalho.”
O presidente do RIB, Flaviano Galhardo, aproveitou a oportunidade para ressaltar os desafios de formalizar o Brasil que está fora do sistema de Registro de Imóveis, garantindo segurança jurídica e direito à propriedade a milhares de famílias. “As respostas para esses desafios encontram-se em eventos como este”. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Luis Paulo Aliende, reforçou a opinião de Galhardo, lembrando que o chamamento de importantes atores do Registro de Imóveis fortalece o debate a respeito da Reurb na Bahia. Para Rotondano, as ações comprovam os resultados do trabalho da CGJ-BA. “Só na última semana, conseguimos emitir 663 títulos de propriedade aos moradores do Calabar, em Salvador.”
A mesa de abertura também contou com a presença da 1ª vice-presidente do PJBA, Gardênia Duarte; do juiz auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia (CCI-BA), Cassio Miranda, representando o corregedor Jatahy Júnior; e do prefeito de Aramari, Fidel Castro Dantas (PP).
As exposições deram espaço ao espetáculo do projeto socioeducativo Quabales, do Nordeste de Amaralina, em Salvador. A iniciativa, fundada pelo performer Marivaldo Cunha, enalteceu o poder transformador da cultura para as crianças e precedeu o anúncio da campanha “CGJ-BA e Ariba: juntas por um sorriso”. A ação conjunta pretende arrecadar recursos para a compra de brinquedos, que serão doados a crianças carentes no dia 12 de outubro. Qualquer pessoa pode doar o valor que desejar por PIX (financeiro@ariba.org.br) até 7 de outubro.
Credenciamento do encontro sobre Reurb 
Momento pré-evento 
Momento pré-evento 
Doação para a campanha do Dia das Crianças 
Bastidores do encontro sobre Reurb 
Momento pré-evento 
Formação da mesa de abertura 
Apresentações iniciais 
Hino nacional com a cantora Márcia Short 
Apresentação do grupo Quabales 
Apresentação do grupo Quabales 
Discurso do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano 
Painel 1 | “A importância da Reurb” 
Público interage com obras de autores convidados para o evento 
Painel 2 | “Regulação da atividade extrajudicial” 
Painel 3 | “A nova dinâmica das certidões no Registro de Imóveis” 
Painel 4 | “Reurb na prática – Parte 1” 
Confraternização após primeiro dia de encontro
Confira todas as fotos do evento
Impactos da Reurb
Após as solenidades, deu-se início aos debates. No primeiro bate-papo do encontro, a diretora do Departamento de Reurb do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Michely Cunha, destacou como a regularização fundiária ajuda a reduzir o trabalho infantil, a violência contra a mulher e a natalidade; confere identidade cultural a grupos como quilombolas; transforma-se em um seguro de vida para a velhice; e diminui até os índices de depressão ao garantir segurança às famílias. A painelista foi acompanhada pela presidente do Cori-MG, Ana Maia (debatedora), e pelos membros da Ariba, Ederson Lago (debatedor) e Karoline Cabral (mediadora).
No início da tarde, Aliende abriu o painel “Regulação da atividade extrajudicial”, com a presença do advogado Bernardo Chezzi (mediador) e do titular da 19ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, Moacir Reis (debatedor). Os participantes debateram os efeitos da delegação da atividade cartorial extrajudicial a notários e registradores, destacando o papel da autorregulação para garantir direitos, cobrar deveres e promover a pacificação social por meio de mecanismos como a regularização fundiária.
No painel “A nova dinâmica das certidões no Registro de Imóveis”, o presidente do RIB mostrou como a Lei nº 14.382/2022 afeta o Registro de Imóveis. Galhardo enumerou algumas mudanças instituídas pela legislação, como a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o uso de assinaturas avançadas nas transações, a solicitação de certidões em qualquer Registro de Imóveis, a visualização da matrícula em tempo real e a redução de prazos para registro. O vice-presidente do RIB, Sérgio Ávila (debatedor), e os representantes da Ariba, Vinícius Almeida (debatedor) e Iuri Lemos (mediador), acompanharam Flaviano no debate.
A última apresentação do dia mostrou ao público casos práticos de Reurb. Durante o painel “Reurb na prática – Parte 1”, Michely Cunha explicou as fases necessárias para o processo de regularização fundiária, como instauração e definição de núcleo, classificação de modalidade, buscas e notificações, projeto de regularização fundiária, saneamento e titulação. Ao longo do debate, o registrador de Vitória da Conquista, Carlos Resende (debatedor), e o representante da Ariba, Diogo Canuto (mediador), também compartilharam casos ocorridos na Bahia. Além disso, debateram formas de regularizar unidades urbanas fora do perímetro urbano.
No segundo dia de evento (13/09), oito painéis foram realizados, com pontos mais específicos sobre a regularização fundiária e a realidade baiana. Confira como foi.