Ariba debate Provimento 195, tecnologia e Usucapião Extrajudicial na 4ª Jornada de Regularização de Imóveis
No Gran Hotel Stella Maris, representantes da entidade detalharam a autotutela registral e o uso de sistemas geográficos para a transparência do setor na Bahia
A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) integrou a programação técnica da 4ª Jornada de Regularização de Imóveis, realizada no dia 17 de abril, no Gran Hotel Stella Maris Urban Resort & Conventions. O encontro reuniu especialistas para discutir pautas de interesse do setor, dentre elas o Provimento 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), norma que amplia a autonomia das unidades extrajudiciais e consolida a desjudicialização como pilar da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico no estado.
A presidente da Ariba, Karoline Sales, apresentou as novidades do instrumento normativo, com ênfase na capacidade resolutiva dos Cartórios. “A autotutela registral é um caminho jurídico onde o registrador de imóveis vai poder viabilizar uma conciliação, a mediação e a resolução de alguns conflitos que forem detectados”, afirmou. Sales pontuou que o diálogo técnico é fundamental para que o setor apresente avanços práticos para registradores, advogados e, sobretudo, para os proprietários que utilizam o serviço.
A modernização tecnológica e o controle da malha imobiliária foram os temas defendidos pela vice-presidente da entidade, Camila Mucari. Em sua fala, ela associou a eficácia do Provimento 195 ao uso de plataformas nacionais de dados. “Usar as ferramentas do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é muito importante, a exemplo do SIG-RI, o Sistema de Informação Geográfica, para que fique tudo muito mais transparente e organizado dentro do Cartório”, destacou Mucari. A integração desses sistemas é vista como essencial para garantir a precisão dos atos registrais e a transparência na organização territorial.
O evento contou ainda com a participação de Helen Lírio, registradora de imóveis em Salvador e vice-diretora de Incorporação Imobiliária e Condomínios da Ariba. A especialista abordou o processamento da usucapião extrajudicial, instrumento que permite a conversão da posse em propriedade formal diretamente no Cartório. A aplicação deste instituto é considerada estratégica para integrar ativos ao mercado formal de crédito e viabilizar novos empreendimentos de incorporação na capital baiana.
Ao reunir atualização normativa, processos e inovação digital, a 4ª Jornada de Regularização de Imóveis evidenciou o papel do Registro de Imóveis como infraestrutura indispensável para a segurança dos negócios. A convergência entre a autonomia do registrador e o uso de dados geográficos projeta um ambiente de maior previsibilidade para o mercado imobiliário, reduzindo a dependência do Judiciário e acelerando a regularização fundiária na Bahia.
Por Assessoria de Comunicação da Ariba