Registradores de imóveis reforçam papel estratégico no encerramento da Semana Solo Seguro na Bahia
Com participação ativa da Ariba, solenidade no TJBA entrega mais de 800 títulos de propriedade e sela cooperação técnica com municípios para impulsionar a REURB Total
A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) firmou sua posição como elo indispensável na execução das políticas de governança fundiária e segurança jurídica no estado durante o encerramento da Semana Nacional Solo Seguro – Favela & Comunidades.
O evento oficial, intitulado “Solo Seguro Bahia: Caminhos para a Regularização Fundiária Plena”, foi promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) na sexta-feira, 29 de maio, reunindo autoridades civis e do Judiciário no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do tribunal.
A solenidade culminou na entrega de 806 títulos de propriedade definitiva para famílias em situação de vulnerabilidade e na assinatura de novos termos de cooperação técnica com diversas prefeituras baianas, além do lançamento do programa “REURB Total”. A mesa de encerramento dos trabalhos foi presidida pelo presidente do TJBA, desembargador José Rocha Rotondano, acompanhado pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
A expressiva mobilização dos oficiais de registro associados à Ariba reforçou o compromisso técnico e social da categoria na viabilização prática das metas de regularização fundiária. O trabalho conjunto entre o Judiciário, o Executivo municipal e os Cartórios visa desatar nós históricos de informalidade urbana e rural, integrando milhares de cidadãos ao ordenamento legal do estado.
O panorama das ações integradas promovidas ao longo do período foi detalhado pelos registradores. Andrea Maria Pignatti, titular do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Una/BA e tesoureira da Associação e destacou a amplitude do esforço institucional que precedeu a solenidade no Tribunal de Justiça. “Uma semana que foi extremamente produtiva. Iniciamos com reuniões no INCRA, projetando padronização para regularização fundiária rural, para o registro dos assentamentos, um registro tão importante para a sociedade baiana. Tivemos também discussões junto à Defensoria Pública, num evento extremamente proveitoso, com trocas de experiências incríveis com os defensores públicos. E finalizando essa semana tão rica, tão produtiva, aqui no Tribunal de Justiça, onde várias prefeituras, vários municípios, através das suas prefeituras, assinaram um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça para a promoção da regularização fundiária”, relatou Pignatti.
A engrenagem da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), contudo, exige reciprocidade e cumprimento de obrigações por parte do poder público local. Maristela Santos de Araújo Lopes, registradora na Comarca de João Dourado, chamou a atenção para o caráter mandatório da legislação vigente e o papel central dos prefeitos no processo. “Eu digo que nós trabalhamos para a sociedade. Uma das coisas que eu gostaria de falar, a gente tem muitos registradores aqui, mas temos muitos prefeitos. A Reurb não é uma faculdade. A Reurb é um dever de todos os atores. E o ator principal que tem esse dever maior é o gestor municipal”, asseverou Lopes.
Esse entendimento sobre a responsabilidade compartilhada reflete diretamente na eficiência do atendimento prestado à população do interior. Giuliana Vieira de Sá Cardozo, diretora de Gestão e Qualidade da Ariba e registradora na Comarca de Conde, apontou que a formalização dos convênios fortalece as iniciativas que já colhem frutos práticos nas comunidades. “Em Conde já temos títulos entregues, Reurb em andamento, mas o convênio vem para reafirmar o compromisso do Cartório junto aos municípios pela melhoria da nossa cidade, pela dignidade e pela regulação dos imóveis dos nossos munícipes”, pontuou Cardozo.
Para além do resgate da dignidade social, a entrega do título de propriedade atua como um vetor de desenvolvimento econômico regional. Ao ingressar no faturamento legal e no fomento ao crédito, o patrimônio regularizado transforma a realidade financeira das famílias e do município. De acordo com Gabriela Pagano, registradora de imóveis em Jaguaquara, a participação na mobilização nacional do Movimento Solo Seguro é fundamental para assegurar o cumprimento de garantias previstas na Carta Magna. “É uma mobilização nacional de regularização fundiária, que é muito importante para o município de Jaguaquara e Itiruçu e região, para que as pessoas tenham seu título de propriedade, seu direito à moradia constitucional, para que possam ter esse imóvel registrado em nosso Cartório e esse imóvel também na economia, na circulação, possibilitando o acesso ao crédito…”, explicou Pagano.
A consolidação desse cenário exige o emprego de estratégias metodológicas de longo prazo por parte dos registradores, visando cobrir de forma ordenada o tecido urbano das cidades baianas. Carolina Nishiwaki, oficiala de registros e tabeliã do Cartório de Camamu, defendeu um modelo de expansão gradativa focado no planejamento geográfico. “Nossa intenção é começar a fazer a Reurb de quadra a quadra, iniciando pelo centro e expandindo por todo o município para que a gente consiga trazer tranquilidade, trazer segurança jurídica e trazer principalmente cidadania, tendo esse círculo virtuoso entre as pessoas terem a documentação, terem a segurança, começarem a fazer benfeitorias, fazendo transferência segura e trazendo o principal, que eu acho que é a paz social”, detalhou Nishiwaki.
O engajamento institucional demonstrado pela classe durante as programações reafirma a consciência dos profissionais em relação ao impacto de suas atribuições delegadas. Ao sintetizar o espírito da categoria diante das metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo Conselho Nacional de Justiça, Helen Lirio Rodrigues de Oliveira, registradora de imóveis no 1º Registro de Imóveis da Capital, resumiu a essência da atuação dos registradores no projeto Solo Seguro: “Porque isso faz parte do nosso papel e da nossa função social”.
Com o encerramento da semana comemorativa e o início da vigência dos novos termos de cooperação técnica, a Ariba projeta intensificar o suporte aos registradores baianos para a absorção da demanda gerada pelo projeto REURB Total.
A articulação contínua com os municípios e o aperfeiçoamento dos fluxos internos dos Cartórios desenham um horizonte de aceleração nas titulações periféricas, consolidando a Bahia como referência na implementação de políticas públicas de regularização de solo em larga escala.
Por Assessoria de Comunicação da Ariba