Estão abertas as inscrições para o 4º ENAC
Interessados têm até as 16h de 29 de setembro para se inscrever.
Estão abertas as inscrições para o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Os interessados têm até às 16h de 29 de setembro para se inscrever, por meio do portal da FGV. O valor da inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e a prova será realizada no dia 22/11/2026, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais do país.
Segundo a informação divulgada pela Agência CNJ de Notícias, a 4ª edição do ENAC será a primeira realizada de acordo com as regras da Resolução CNJ n. 696/2026, que revogou a Resolução CNJ n. 81/2009 e regulamenta os concursos para escolha de responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro, mediante provas e avaliação de títulos.
A aprovação no ENAC é pré-requisito para a participação em concursos realizados pelos Tribunais de Justiça para a outorga de delegações de serviços notariais e o prazo de validade da habilitação é de seis anos contados da data da homologação. O exame, realizado por uma prova objetiva, é composto de 100 questões de múltipla escolha e tem duração de cinco horas, com caráter eliminatório. Para aprovação, é necessário que o candidato acerte 60 questões. Para candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo será de 50 acertos.
Conforme a Agência, poderão participar do ENAC “bacharéis em Direito ou pessoas que tenham exercido atividade em serviços notariais e de registro por pelo menos 10 anos. Os requisitos de formação ou experiência profissional deverão ser comprovados até 6 de novembro de 2026.” Além disso, “candidatos às vagas reservadas para pessoas negras, indígenas ou quilombolas devem observar, junto ao tribunal de justiça do estado em que pretendem concorrer, as regras e os prazos para confirmação da condição. O comprovante de aprovação no procedimento deverá ser enviado à FGV até 6 de novembro de 2026.”
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.