Ariba conduz projeto inédito com o TJBA para padronizar rotina do Registro de Imóveis na Bahia

Em parceria com a Cogex, associação institui fórum permanente de alinhamento técnico para fortalecer a segurança jurídica na atividade registral imobiliária 

A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) estruturou um projeto inédito para unificar os procedimentos de Registros de Imóveis  em todo o estado. Em atuação conjunta com a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (Cogex), a entidade realiza, no dia 29 de setembro, o primeiro encontro do ciclo Diálogos Registrais. O evento, sediado no Tribunal de Justiça (TJBA), em Salvador, institui um fórum permanente de alinhamento técnico focado na previsibilidade e na segurança jurídica da especialidade.

A iniciativa atende a uma demanda estrutural da classe. O Registro de Imóveis absorve atualmente um volume expressivo de inovações tecnológicas, novos instrumentos para a correção de sobreposição de terras e mudanças no modelo de custeio. A convergência desses marcos trouxe à tona a necessidade de estabelecer uma jurisprudência administrativa coesa, resguardando a atuação dos oficiais imobiliários em todas as comarcas.

“O projeto nasce para instituir um espaço de interlocução permanente, no qual a orientação da Corregedoria alcance diretamente os Cartórios e as dificuldades da ponta cheguem a quem normatiza e fiscaliza, sem intermediação”, afirma Karoline Sales Monteiro Cabral, presidente da Ariba.

A pauta inaugural foi desenhada pela Associação para enfrentar os temas de maior impacto operacional nos Cartórios. Estão no centro dos debates a padronização de rotinas na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a fixação de critérios técnicos para a retificação de áreas com acréscimo e o exercício da autotutela registral. Os registradores também analisarão os reflexos da reforma tributária sobre o consumo na revisão da tabela de emolumentos. O cronograma prevê, ainda, a apresentação do Provimento 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), focado no projeto Patrimônio Delas.

Para assegurar um ambiente propício à análise de casos concretos e à troca franca de experiências, o encontro terá formato fechado e sem transmissão externa. O acesso é estritamente restrito a oficiais de Registro de Imóveis, interventores, interinos, substitutos designados e integrantes da Corregedoria.

As inscrições estão abertas e os profissionais que acompanharem os painéis técnicos receberão certificação. Para garantir a participação, preencha o formulário eletrônico acessando o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSedK8ND7wqMfWHHrDzg9-XjnbA8DsJbxCTGqKNrQRlxBn2qDg/viewform