ARIBA leva projeto Patrimônio Delas a Santo Antônio de Jesus em ação de prevenção à violência patrimonial

Iniciativa integrou a Feira da Cidadania do TJBA, com palestras, rodas de conversa e orientações sobre os direitos das mulheres; programação contou com a presença da corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro

A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) participou, na quinta-feira (15.10), da Feira da Cidadania promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Santo Antônio de Jesus, com atividades do projeto Patrimônio Delas. 

A iniciativa mobilizou registradoras e profissionais do Registro de Imóveis em uma programação voltada à conscientização sobre a violência patrimonial contra a mulher, à orientação jurídica preventiva e à divulgação de mecanismos de proteção de direitos.

Ao longo da ação, a equipe da Ariba participou de palestras e rodas de conversa com mulheres presentes na feira, abordando situações que podem caracterizar violência patrimonial, os cuidados necessários na assinatura de documentos e a importância do conhecimento sobre a titularidade e a situação jurídica dos bens.

As atividades também contemplaram um espaço destinado ao acolhimento e à orientação individualizada, com informações sobre os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis e os caminhos disponíveis para buscar apoio junto à rede de proteção às mulheres.

A programação contou com a presença da corregedora-geral do Foro Extrajudicial do TJBA, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, além de representantes do Judiciário e integrantes da Ariba, em um encontro que evidenciou a importância da cooperação institucional na prevenção à violência e na promoção dos direitos das mulheres.

Informação e segurança jurídica como instrumentos de proteção

A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ela pode se manifestar por meio da retenção de documentos, da apropriação de recursos financeiros, da destruição de bens ou da realização de negócios patrimoniais mediante pressão ou sem o devido conhecimento da mulher.

Nesse contexto, os serviços extrajudiciais desempenham uma função relevante na prevenção e identificação de situações de vulnerabilidade, especialmente em procedimentos relacionados à propriedade imobiliária, procurações, alienações de bens e outros atos que envolvam direitos patrimoniais.

O tema ganhou novos contornos com o Provimento nº 222/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher nos serviços notariais e de registro. Entre as medidas previstas estão o atendimento humanizado, a escuta qualificada, a adoção de cautelas diante de indícios de coação e a possibilidade de atendimento reservado.

Para a vice-diretora de Gestão e Qualidade da Ariba e registradora de imóveis da Comarca de Conde, Giuliana Vieira de Sá Cardozo, a participação na Feira da Cidadania representa uma oportunidade de aproximar a atividade registral das mulheres e ampliar o acesso a informações essenciais para a proteção de seus direitos.

“A violência patrimonial muitas vezes acontece de forma silenciosa, por meio do controle de documentos, de recursos financeiros e até de decisões sobre os bens da família. Quando uma mulher conhece seus direitos e compreende a importância dos atos registrais, ela passa a ter mais instrumentos para proteger seu patrimônio e exercer sua autonomia. O Patrimônio Delas nasce desse compromisso de levar informação, acolhimento e orientação para além dos cartórios, aproximando o Registro de Imóveis da realidade das mulheres”, destaca Giuliana.

Atuação que ultrapassa os balcões dos Cartórios

A participação da Ariba na Feira da Cidadania também buscou ampliar a compreensão da sociedade sobre a atuação dos Cartórios de Registro de Imóveis, cuja contribuição para a segurança jurídica vai além da formalização e da publicidade dos direitos reais.

Durante as atividades educativas, foram abordadas orientações práticas sobre a importância de conhecer a situação registral de um imóvel, compreender os efeitos de documentos e procurações antes de assiná-los e buscar informações nos órgãos competentes sempre que houver dúvidas ou suspeitas de violação de direitos.

A proposta do Patrimônio Delas é contribuir para que as mulheres reconheçam possíveis situações de violência patrimonial e tenham acesso a informações sobre os instrumentos de proteção disponíveis, respeitando os limites de atuação dos serviços extrajudiciais e a necessidade de encaminhamento aos órgãos especializados quando necessário.

A ação em Santo Antônio de Jesus demonstra a importância da atuação articulada entre o Registro de Imóveis, o Poder Judiciário e a rede de proteção às mulheres para ampliar o acesso à informação e fortalecer a prevenção à violência patrimonial.

Fonte: Assessoria de comunicação ARIBA