Casal compra um lote anunciado com 350 metros quadrados, constrói uma residência e descobre, ao tentar vender, que a matrícula registra apenas 300 metros quadrados
Saiba quando é possível corrigir o registro e exigir direitos do vendedor
Um casal compra um lote anunciado com 350 metros quadrados, constrói uma residência e descobre, ao tentar vender o imóvel, que a matrícula registra apenas 300 metros quadrados. A diferença de 50 m² levanta dúvidas sobre a documentação da propriedade, a responsabilidade do vendedor e a possibilidade de regularização. No mercado imobiliário, divergências entre a área anunciada e o registro do imóvel podem dificultar negociações, financiamentos e transferências de propriedade.
Por que a matrícula do imóvel pode apresentar uma metragem diferente da anunciada?
A matrícula imobiliária é o documento mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis que reúne a identificação jurídica da propriedade, incluindo localização, área, confrontações e registros de direitos. Quando um terreno é anunciado com dimensões superiores às registradas, a diferença pode resultar de informações comerciais incorretas, erros antigos de medição ou problemas na descrição do lote.
Entretanto, a existência de uma diferença na documentação não significa automaticamente que o terreno tenha uma área física menor. Um levantamento topográfico pode revelar que os limites reais correspondem aos 350 m² anunciados, apesar dos 300 m² registrados. Também pode demonstrar que a propriedade efetivamente possui apenas a metragem indicada no cartório.
O comprador pode exigir indenização pelos 50 metros quadrados que faltam?
O artigo 500 do Código Civil estabelece regras para situações em que a área de um imóvel não corresponde àquela informada na venda. Quando a metragem integra as condições efetivas do negócio, o comprador pode ter direito a exigir o complemento da área. Se isso não for possível, poderá buscar o abatimento proporcional do preço ou a resolução contratual, conforme as circunstâncias.
Na análise dessa diferença, alguns aspectos são especialmente importantes:
O que analisar sobre a metragem?
5 aspectos importantes na avaliação do imóvel
01 Metragem declarada
A metragem informada no anúncio e no contrato de compra e venda.
02 Preço por m²
A existência de preço calculado por metro quadrado.
03 Tipo de venda
A descrição do imóvel como propriedade individualizada ou venda por medida.
04 Área efetivamente entregue
A possibilidade de comprovar a área efetivamente entregue.
05 Prazo para exercer direitos
O prazo legal para exercer os direitos decorrentes da diferença de metragem.
Como funciona a retificação da área no Cartório de Registro de Imóveis?
A retificação de registro imobiliário está prevista nos artigos 212 e 213 da Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos. O procedimento permite corrigir informações imprecisas ou incorretas na matrícula. Dependendo da natureza da divergência, a solicitação pode ser apresentada administrativamente ao cartório competente, acompanhada dos documentos técnicos exigidos.
Para verificar a possibilidade de correção, normalmente são analisados:
A certidão atualizada da matrícula do imóvel.
O contrato de compra e venda e a escritura pública.
A planta e o memorial descritivo da propriedade.
O levantamento topográfico elaborado por profissional habilitado.
A documentação técnica de responsabilidade profissional.
As informações sobre os imóveis confrontantes e seus proprietários.
A casa construída pode impedir a venda enquanto a documentação estiver divergente?
A existência de uma residência sobre o lote não impede necessariamente sua alienação. Contudo, a divergência entre a área física e a descrição registrada pode dificultar a conclusão da negociação. Instituições financeiras podem exigir esclarecimentos durante a análise de financiamento, enquanto compradores podem solicitar a regularização antes da assinatura definitiva. A averbação da construção também precisa ser examinada separadamente.
Quem responde quando o terreno foi vendido com metragem superior à registrada?
A responsabilidade depende das informações prestadas, das condições contratuais e da origem da diferença. O vendedor pode responder quando a metragem anunciada integra as características efetivamente contratadas. Entretanto, o artigo 500 do Código Civil também distingue negócios realizados por medida daqueles em que o imóvel foi vendido como coisa certa e individualizada, com indicação meramente informativa da área.
Outro ponto importante envolve o prazo previsto no artigo 501 do Código Civil. A legislação estabelece, como regra, o prazo decadencial de um ano, contado do registro do título, para as ações previstas no artigo anterior, com particularidades quando houver atraso na imissão na posse. Outras pretensões jurídicas podem ter fundamentos e prazos diferentes, exigindo análise específica do contrato e das provas.
O que fazer antes de colocar à venda uma propriedade com diferença de metragem?
O primeiro passo é comparar a matrícula atualizada, a escritura, o contrato original e as medidas encontradas no terreno. Um levantamento topográfico permite identificar se os 50 m² estão fisicamente presentes ou se houve anúncio de uma área maior do que a efetivamente entregue. Essa distinção determina se o problema envolve correção documental, eventual responsabilidade contratual ou conflito de limites com propriedades vizinhas.
Com os documentos reunidos, o proprietário pode consultar o Cartório de Registro de Imóveis e buscar orientação jurídica sobre a regularização cabível. Caso seja necessário retificar a matrícula, o procedimento deverá observar as exigências legais e os direitos dos confrontantes. Antes de concluir uma nova compra e venda, esclarecer a área registrada, os limites do lote e a situação da construção ajuda a evitar exigências documentais durante o financiamento e a transferência imobiliária.
