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Tribunais Regionais Federais integram Fórum Fundiário da Justiça Federal criado pelo CJF

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal instalou, no dia 3 de novembro, em reunião virtual, o Fórum Fundiário da Justiça Federal, órgão colegiado permanente destinado a contribuir para o aperfeiçoamento da atuação da Justiça diante dos conflitos fundiários por meio da articulação, da cooperação e da construção de soluções coordenadas.

Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, que preside o Fórum. O Colegiado sucede a Comissão de Soluções Fundiárias e terá reuniões com cada Tribunal Regional Federal nas próximas semanas.

O encontro reuniu magistrados e servidores do CJF e dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). A ideia é organizar uma atuação nacional capaz de aproximar as experiências regionais, compartilhar boas práticas e identificar caminhos para o tratamento adequado de conflitos que, muitas vezes, apresentam elevada complexidade jurídica, social e institucional.

O Fórum vai tratar de situações em que a Justiça Federal atua por força da própria Constituição: terras e imóveis da União, terrenos de marinha, territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, e regularização fundiária.

Composição

O Fórum é integrado por um desembargador federal de cada TRF, todos integrantes das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias: Ney Bello (TRF1), Flávio Oliveira Lucas (TRF2), Carlos Muta (TRF3), Altair Antônio Gregório (TRF4), Paulo Roberto de Oliveira Lima (TRF5) e Lincoln Rodrigues de Faria (TRF6).

Também compõem o colegiado o juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza, auxiliar da Corregedoria-Geral, e a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Todos têm suplentes, e o mandato é de dois anos, admitida a recondução.

1ª Região

Após a abertura, os integrantes do colegiado relataram a situação de suas regiões. O representante do TRF1, desembargador federal Ney Bello, considerou o Fórum extremamente necessário, sobretudo para a 1ª Região, que concentra grande volume de conflitos agrários no Maranhão, no Pará, na Bahia, no Tocantins, no norte de Goiás e em parte de Mato Grosso.

Na ocasião, o magistrado antecipou três propostas que levará à reunião regional:

catalogar os conflitos coletivos de maior relevância para formar uma agenda e definir as medidas judiciais cabíveis em cada caso, inclusive as conciliatórias;

conferir caráter estritamente técnico às visitas das comissões de modo que contribuam para a solução dos processos e buscar coordenação entre o Fórum; e

as comissões dos tribunais de justiça para evitar ações antagônicas — como no cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre os quilombos de Alcântara, no Maranhão, que exige atuação conjunta com a Justiça Estadual.

Próximos passos

O ministro Mauro Campbell Marques apresentou o cronograma das primeiras etapas de atuação do Fórum. Durante o mês de novembro, serão realizadas reuniões individuais com os representantes de cada TRF para identificar os pontos focais e os interlocutores de cada Comissão Regional, definir canais permanentes de comunicação e um calendário de contatos, organizar as informações já disponíveis e iniciar o levantamento de dados sobre os processos coletivos. O Painel de Conflitos Fundiários na Justiça Federal já aponta mais de 19,5 mil processos possivelmente relacionados ao tema, número que será depurado com o auxílio das regionais.

Em dezembro deste ano, as Comissões Regionais encaminharão as informações sobre os processos, além de sugestões e propostas para a atuação do Fórum. Os dados serão compilados pela Coordenação Executiva ao longo do mês e apresentados na próxima reunião do colegiado, prevista para depois do recesso forense, no início de 2027. A partir desse diagnóstico compartilhado, será elaborado o Plano Bienal Nacional de Ação em Soluções e Regularização Fundiária, com prioridades estratégicas, metas e indicadores, iniciativas de cooperação e capacitação, projetos de prevenção e solução consensual e propostas de aperfeiçoamento normativo.

Fonte: CJF, com adaptações de APS – Ascom/TRF1


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