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Concurso Cartórios BA: resultados de exames e análise de vida pregressa divulgados

TJBA publicou as relações finais do exame psicotécnico e dos laudos médicos, além do resultado provisório da análise de vida pregressa

O Concurso Cartórios BA, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), oferece 305 serventias vagas, sendo 203 para provimento e 102 para remoção.

A seleção é organizada pelo Cebraspe e exige habilitação prévia no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme as regras do edital.

O edital de abertura foi publicado em 17 de dezembro de 2025, com inscrições encerradas em 5 de abril de 2026. A remuneração dos titulares ocorre por meio dos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, variando conforme a arrecadação e as despesas de cada serventia.

O concurso é composto por cinco etapas: prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos.

Confira o edital do Concurso Cartórios BA

Situação atual do Concurso Cartórios BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou, em 17 de novembro de 2026, a relação final dos candidatos que compareceram ao exame psicotécnico, a relação final dos candidatos que enviaram os laudos neurológico e psiquiátrico e o resultado provisório da análise de vida pregressa do Concurso Cartórios BA.

As informações constam do Edital nº 25 – TJBA Notários, de 16 de novembro de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia. O documento apresenta as relações de candidatos nas modalidades de provimento e remoção, com identificação pelo número de inscrição e nome.

A relação final do exame psicotécnico identifica os participantes que compareceram à avaliação. Já a relação dos laudos médicos apresenta os candidatos que enviaram a documentação neurológica e psiquiátrica exigida pelo edital. As listas também contemplam situações específicas, incluindo candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e participantes sub judice, conforme a modalidade de outorga.

O edital também apresenta o resultado provisório da análise de vida pregressa, procedimento destinado à verificação das condições exigidas para o exercício da atividade notarial e registral. Os candidatos relacionados no documento foram indicados nessa etapa, enquanto aqueles considerados contraindicados poderão consultar os motivos da decisão e apresentar recurso.

Confira o Edital nº 25 do Concurso Cartórios BA

Quais são os próximos passos?

De acordo com o edital, os candidatos poderão consultar os motivos de eventual contraindicação e apresentar recursos contra o resultado provisório da análise de vida pregressa das 10h de 18 de novembro até as 18h de 19 de novembro de 2026, no horário de Brasília.

Os pedidos deverão ser encaminhados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso do Cebraspe. A banca exige que os recursos sejam apresentados de forma clara, consistente e objetiva, não sendo aceitos pedidos enviados por e-mail, via postal ou fora do prazo estabelecido.

Além disso, as justificativas para o deferimento ou indeferimento dos recursos contra as relações provisórias do exame psicotécnico e do envio dos laudos neurológico e psiquiátrico estarão disponíveis a partir da data provável de 24 de novembro de 2026.

O próximo marco do concurso está previsto para 3 de dezembro de 2026, quando deverá ser publicado o resultado final da análise de vida pregressa, acompanhado da convocação dos candidatos para a prova oral.

Cronograma do concurso Cartórios BA

EtapaData
Edital publicadoMarço/2026
InscriçõesAté 05/04/2026
Edital nº 4 — retificação das regras de escolha08/04/2026
Sorteio das serventias reservadas para cotas25/05/2026
Resultado do sorteio (Edital nº 8)27/05/2026
Prova escrita e prática — Provimento (manhã)21/06/2026 — Salvador
Prova escrita e prática — Remoção (tarde)21/06/2026 — Salvador
Resultado provisório das provas escritas e práticasDivulgado
Comprovação de requisitosA definir
Exame psicotécnico e análise de vida pregressaA definir
Prova oralA definir
Avaliação de títulosA definir
Audiência de escolha das serventiasA definir
Audiência de reescolha (máx. 180 dias após escolha)A definir

Vagas do concurso Cartórios BA

ModalidadeServentiasPerfil
Provimento203Bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de experiência notarial/registral
Remoção102Titulares de serventias em exercício há pelo menos 2 anos no estado
Total305—

Sistema de cotas — Resolução CNJ nº 657/2025

GrupoPercentual
Candidatos negros25%
Candidatos indígenas3%
Candidatos quilombolas2%
Pessoas com deficiência (PcD)5%

Serventias das cotas não providas por ausência de candidatos naquele grupo serão disponibilizadas para candidatos da ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação.

Requisitos para participar

Para provimento:

Bacharel em Direito com diploma registrado, reconhecido pelo MEC; ou

Comprovação de exercício de atividade notarial ou registral por mínimo de 10 anos até o início das inscrições (conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.935/1994)

Certificado de aprovação no ENAC (obrigatório — inscrições sem o certificado foram indeferidas automaticamente)

Para remoção:

Atender aos mesmos requisitos do provimento

Ser titular de serventia extrajudicial no estado da Bahia há pelo menos 2 anos

Requisitos gerais:

Nacionalidade brasileira

Capacidade civil

Quitação eleitoral e militar (para homens)

Aptidão física e mental

Idoneidade moral comprovada por certidões específicas

Quanto ganha um notário ou registrador na Bahia

Notários e registradores não recebem subsídio fixo. A remuneração é feita exclusivamente por emolumentos cobrados em razão dos serviços prestados, estabelecidos pela Lei de Custas do estado. A rentabilidade varia conforme:

Localização: serventias em Salvador e região metropolitana tendem a ter maior volume de serviços e receita superior

Tipo de atividade: registro de imóveis em áreas de expansão urbana, tabelionatos em regiões comerciais e ofícios de protesto com grande movimento costumam gerar receitas mais elevadas

Eficiência operacional: a receita líquida resulta da diferença entre os emolumentos arrecadados e os custos de funcionamento (folha de pagamento, instalações, sistemas informatizados, tributos e contribuições ao INSS)

Serventias no interior oferecem rentabilidade mais modesta, mas com menor custo operacional e qualidade de vida diferenciada.

Etapas do concurso Cartórios BA

1. Prova escrita e prática — 21 de junho de 2026

A primeira etapa é aplicada em Salvador em dois turnos: manhã (provimento) e tarde (remoção), com duração de 5 horas. A avaliação totaliza 10 pontos distribuídos da seguinte forma:

ComponenteExtensão máximaPontuação
Dissertação30 linhas4 pontos
Peça prática90 linhas4 pontos
Questão discursiva 115 linhas1 ponto
Questão discursiva 215 linhas1 ponto
Total—10 pontos

Nota mínima para aprovação: 5 pontos.

Sobre a consulta à legislação:

Permitida: códigos, leis e atos normativos em versão seca (sem comentários), com marcações antigas como marca-texto e separadores

Proibidos: códigos comentados, súmulas, jurisprudência, doutrina e modelos de peças

2. Comprovação de requisitos e análise de vida pregressa

Envio eletrônico de documentação comprobatória pelo site do Cebraspe. O não envio dentro do prazo implica eliminação automática.

3. Exame psicotécnico

Avaliação de caráter descritivo e presença obrigatória, voltada à análise de características de personalidade e motivação do candidato.

4. Prova oral

Avaliação de 10 pontos com duração de até 30 minutos, aplicada apenas aos candidatos aprovados nas etapas anteriores. A banca avalia:

Domínio do conhecimento jurídico

Adequação da linguagem

Articulação do raciocínio

Capacidade de argumentação

Uso correto do vernáculo

Nota mínima para aprovação: 5 pontos.

5. Avaliação de títulos

Etapa classificatória com pontuação máxima a ser definida no edital. São aceitos títulos relacionados à experiência notarial/registral e formação acadêmica na área jurídica.

Escolha e reescolha das serventias

Após aprovação em todas as etapas, os candidatos participam da escolha das serventias. As regras foram aperfeiçoadas pelo Edital nº 4, publicado em 8 de abril de 2026:

O TJBA realizará audiência única de escolha, com candidatos classificados optando pelas serventias disponíveis em ordem de classificação

Cada candidato pode realizar apenas uma escolha — seja na audiência de escolha ou na reescolha

Para participar da reescolha, é obrigatória a presença na audiência de escolha, com manifestação expressa de opção por aguardar a segunda oportunidade

A audiência de reescolha será única e ocorrerá em prazo máximo de 180 dias após a audiência de escolha

Candidatos renunciantes não poderão participar da reescolha

A ordem das classes será objeto de sorteio

Serventias das cotas não providas serão disponibilizadas para candidatos da ampla concorrência

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Fonte: Magistrar Cursos


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