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Cláusula de renúncia de benf...

A cláusula de renúncia de benfeitorias presente em contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em […]

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Prazo de cinco anos para sanç...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que fixa prazo prescricional de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores. A […]

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Julgamento sobre constituciona...

O julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que estava previsto para esta quarta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi […]

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RI Digital disponibiliza a Pes...

Nova ferramenta digital permite buscar imóveis em todo o território nacional em poucos minutos e passa a remunerar todas as unidades com arquivos digitalizados   O Registro de Imóveis do Brasil, […]

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No STF, CBIC defende seguranç...

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (12), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A Câmara Brasileira da […]

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Regularização fundiária e e...

A solenidade entregou 15 Títulos de Domínio a famílias do Projeto de Assentamento Ferreirinha de Ferreira Gomes e formalizou a prorrogação do acordo de cooperação técnica por mais 36 meses […]

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Suspensão do ITR sobre imóve...

Proprietários poderão deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre imóveis total ou parcialmente invadidos quando a ocupação impedir o uso e a exploração econômica da […]

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50 famílias recebem títulos ...

Iniciativa do programa “Conde Regulariza” garantiu a entrega de certidões de Reurb-S durante a 15ª Feira de Cultura e Arte do município, promovendo dignidade e segurança jurídica aos moradores A […]

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PL prevê validação automát...

Objetivo é aprimorar a governança ambiental. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.238/2026 (PL), que altera o Código Florestal para prever a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no caso de imóveis rurais […]

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Registro de Imóveis firma Aco...

Iniciativa reúne ONR, RIB, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Sicredi, Ailos e Unicred visa desenvolver soluções tecnológicas para transações com financiamento  O Registro de Imóveis participou nesta quinta-feira (06.08) da […]

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