Ariba e INCRA Bahia debatem propostas para uniformizar a regularização de terras na Bahia
Reunião institucional na sede da autarquia analisa pauta técnica para alinhar entendimentos e superar entraves na qualificação de Títulos de Domínio.
Representantes da Associação dos Registradores Imobiliários da Bahia (Ariba), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e do poder público reuniram-se na sede da autarquia, na capital baiana, para debater a construção de um entendimento técnico-jurídico uniforme aplicável aos Registros de Imóveis do estado. O encontro teve como objeto a discussão de questões jurídico-registrais identificadas na qualificação de Títulos de Domínio expedidos pelo Incra.
A pauta de trabalho detalhou propostas para enfrentar entraves formais e materiais que influenciam o ingresso dos títulos de reforma agrária no fólio real. Entre os temas previstos para debate, constou a sistemática registral em assentamentos que se estendem por mais de uma circunscrição imobiliária, com a proposta de padronizar fluxos como a abertura de matrículas-espelho e de matrículas individualizadas para cada lote destacado.
Propostas técnicas em análise
O cronograma de discussões incluiu a avaliação da dispensa de apuração da área remanescente em destaques para regularização fundiária, sob a premissa do artigo 176, § 7º, da Lei nº 6.015/1973, buscando uniformizar a dispensabilidade de retificação prévia da gleba pública pelas serventias imobiliárias. Também fez parte do escopo da reunião a análise da plena aplicabilidade das isenções de tributos e emolumentos garantidas pelos artigos 26 e 26-A da Lei nº 8.629/1993, com a possibilidade de propor uma recomendação conjunta dirigida à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia.
Em depoimento, a tesoureira da Ariba, Andréa Pignatti, explicitou na íntegra o propósito institucional do diálogo:
“Estamos aqui no INCRA Bahia, numa reunião institucional com a superintendência do INCRA, com os diretores da Ariba, e o nosso objetivo é buscarmos soluções para que os registros dos assentamentos, da regularização rural, possam acontecer de forma mais rápida, mais célere, trazendo maior segurança para todos os envolvidos neste projeto, e vem novidade aí! A ideia é padronizarmos, é alinharmos entendimentos e entregar um registro mais rápido e mais seguro para toda a sociedade.”
Saneamento de exigências e trâmite eletrônico
As alternativas para sanar divergências de qualificação civil dos beneficiários (como a omissão de dados sobre o estado civil) e a ausência inicial do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB/NIRF) também foram pautadas.
No plano ambiental e de formalização, os participantes programaram debater a suficiência da inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no nível do perímetro do assentamento (gleba) em substituição à exigência de inscrição individualizada por lote. Para os casos de beneficiários não alfabetizados, a pauta previu a discussão de parâmetros de padronização na coleta de impressões datiloscópicas e assinaturas a rogo.
A modernização do fluxo documental também integrou os pontos de discussão, com propostas para o envio de versões eletrônicas nativas dos títulos por meio da Central Eletrônica de Serviços Compartilhados (CESC/SAEC), que hoje é conhecida como RI Digital, com o apoio do Operador Nacional de Registro (ONR), além de avaliar a adequação das assinaturas eletrônicas da presidência do instituto às normativas dos serviços de Registros de Imóveis.
Alinhamento institucional
A reunião contou com a presença da deputada estadual Jusmari Oliveira; do superintendente do Incra, Carlos Borges; do superintendente substituto, Ciro Cedraz; do chefe de Regularização Fundiária, Aroldo Andrade; do analista de reforma fundiária, Miguel Neto; e do chefe de cartografia do Incra, Ramon Nogueira. A representação da Ariba foi composta por Andréa Pignatti (tesoureira), Greg Valadares (secretário) e Vinicius Almeida (conselheiro fiscal).
O produto esperado a partir das discussões da pauta é a posterior sistematização dos consensos em um documento síntese (ata ou nota técnica conjunta), que poderá nortear uma consulta formal à Corregedoria-Geral da Justiça para a edição de Provimento Normativo ou recomendação oficial no estado.
Assessoria de Comunicação da Ariba