Ariba lança projeto “Patrimônio Delas” para combater a violência patrimonial na Bahia
Iniciativa inspirada no Provimento nº 222/2026 transforma Cartórios de Registro de Imóveis em postos estratégicos de acolhimento e proteção jurídica para mulheres vítimas de coação.
Os Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia passam a assumir um papel de destaque na rede estadual de enfrentamento à violência de gênero. A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) anuncia o lançamento oficial do projeto “Patrimônio Delas – Segurança jurídica e proteção à mulher”, uma política institucional permanente voltada a humanizar o atendimento extrajudicial e capacitar as equipes dos Cartórios para identificar indícios de coação, fraudes e abusos financeiros contra o público feminino, em consonância com as diretrizes do Provimento nº 222/2026 do Conselho Nacional de Justiça.
O projeto surge em um cenário desafiador. De acordo com o balanço do Ministério das Mulheres por meio do Ligue 180, a Bahia registrou um aumento de 42% nos atendimentos telefônicos de denúncia, saltando de 44.594 ligações para 63.330 registros anuais. Além disso, dados consolidados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) apontaram a ocorrência de 102 feminicídios no estado ao longo de 2025.
Pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e relatórios das forças policiais civis indicam ainda que a violência doméstica, muitas vezes, começa de maneira silenciosa por meio de crimes contra o patrimônio — que registraram migrações e crescimentos expressivos em modalidades como estelionato (+13%), apropriação indébita (+31%) e extorsão (+30%).
Distanciando-se do jargão estritamente técnico ou burocrático, o projeto foca na salvaguarda dos bens e na real emancipação das cidadãs, fundamentando-se em um conceito ampliado de patrimônio que abrange a integridade física, moral, a autonomia e a dignidade existencial da mulher.
A presidente da Ariba, Karoline Sales, destaca a urgência de compreender o Cartório como um ambiente de cidadania ativa. “Por trás de cada documento que entra em um Cartório de Registro de Imóveis, existe uma história de vida. Uma conquista, um planejamento familiar, um sonho realizado. Mas, infelizmente, às vezes também existe silêncio, medo e coação”, pondera a presidente.
“A violência patrimonial contra a mulher é real, é silenciosa e está prevista na Lei Maria da Penha. Ela acontece quando a autonomia de uma mulher sobre seus próprios bens é tirada dela. E, muitas vezes, o ato final dessa violência tenta se disfarçar de burocracia, bem ali, no balcão de atendimento. A nossa atividade extrajudicial não pode ser apática a essa realidade. O Provimento número 222 veio para mudar o cenário, transformando os Cartórios em postos estratégicos de identificação de abusos financeiros. É por isso que a Ariba assume, com muito orgulho, essa bandeira. Não estamos falando apenas de normas jurídicas; estamos falando de proteger vidas e garantir o direito de escolha de cada mulher baiana”, defende a presidente Karoline.
No âmbito diário dos balcões, a Ariba estruturou o protocolo de “Escuta Ativa”, acompanhado por treinamento técnico para prepostos identificarem sinais específicos de vício de vontade e coação. O fluxo prevê a realização de entrevista individual e reservada com a usuária diante de suspeitas, atendimento preferencialmente conduzido por colaboradoras mulheres para estabelecer maior vínculo de confiança e a garantia do sigilo de dados.
O desenho operacional também instrui os Cartórios quanto à aplicação da recusa fundamentada sob óbice técnico genérico, capacitando o escrevente a negar a lavratura ou o registro do ato eivado de vício sem expor a integridade física da vítima a riscos perante terceiros.
A proposta prevê ainda o início do ciclo de conteúdos e entrevistas “Palavra Delas” e “Olhar Atento” nas plataformas institucionais da associação, buscando promover o letramento da sociedade civil sobre a violência patrimonial, além da orientação quanto ao uso de canais de proteção como o aplicativo TJBA Zela e a adesão das serventias ao Programa Sinal Vermelho.
Alinhado a ações de fomento à autonomia material por meio da empregabilidade e da realização de mutirões de regularização, o projeto consolida a capilaridade dos Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia como uma barreira protetiva e um agente ativo de garantia dos direitos humanos das mulheres.
Por Assessoria de Comunicação da Ariba