Bahia é destaque no Prêmio Solo Seguro com projetos voltados à Regularização Fundiária Urbana
Dois projetos do Estado da Bahia conquistaram reconhecimento nacional no Prêmio Solo Seguro, no eixo temático “Regularização Fundiária Urbana”: o “Correntina Legal” e o “Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia”.
A premiação é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforça a relevância de projetos que promovem o acesso à moradia, à cidadania e ao desenvolvimento sustentável nos territórios urbanos brasileiros.
Correntina Legal – Idealizado por Vinícius Francisco Gonçalves de Almeida, oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (RITDPJ) de Correntina, o projeto “Correntina Legal” foi desenvolvido em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), demonstrando como a união entre instituições pode promover soluções concretas para desafios fundiários locais e representa a atuação comprometida dos cartórios extrajudiciais com a efetivação do direito à moradia e à propriedade regularizada.
Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-BA – O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça da Bahia também foi premiado no mesmo eixo temático, sob a liderança do Desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral do TJBA. O projeto é coordenado pelo juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo e pelo coordenador-geral Igor Pinheiro. Sua equipe multidisciplinar inclui profissionais das áreas jurídica, social, da engenharia e da comunicação, evidenciando uma atuação técnica, integrada e comprometida com a promoção da regularização fundiária no estado. O trabalho desenvolvido tem gerado impactos reais na vida das comunidades beneficiadas, promovendo segurança jurídica e inclusão social.
Projetos como “Correntina Legal” e o “Núcleo da CGJ-BA” reforçam a importância da regularização fundiária como vetor de transformação social. A regularização permite o reconhecimento legal da posse e da propriedade, promovendo dignidade, acesso a políticas públicas e valorização dos imóveis. Além disso, fortalece a gestão urbana e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e estados.
Outros cartórios estão desenvolvendo o mesmo projeto, como em Riachao das Neves, São Desidério e Alagoinhas.
A Ariba parabeniza os premiados e reafirma seu compromisso com a difusão de boas práticas e com o fortalecimento do sistema registral baiano, que se mostra cada vez mais atuante, inovador e essencial para a construção de um país mais justo e igualitário.
O Prêmio Solo Seguro foi instituído pelo Provimento n. 145/2023, com o objetivo de identificar, valorizar e divulgar projetos inovadores que contribuam para o aprimoramento da regularização fundiária tanto em áreas urbanas quanto rurais. Os projetos foram analisados por uma Comissão Julgadora multidisciplinar, conforme os critérios técnicos estabelecidos pelo próprio provimento e pela Portaria CNJ n. 4/2025, que contemplam: impacto territorial e social, eficiência, inovação, avanço no georreferenciamento e articulação institucional.