Brasil tem 69 milhões de hectares de terras públicas sem destinação
Área supera o território da França e eleva riscos de ocupação ilegal e insegurança jurídica no campo, revela estudo da Malha Fundiária
Pelo menos 69 milhões de hectares de terras públicas estão sem destinação específica em 2026. O dado consta do levantamento Malha Fundiária, uma plataforma, lançada em parceria técnica entre o Instituto para Governança Territorial e Políticas Públicas (iGPP) e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que monitora a estrutura das propriedades no país e revela uma extensão sem finalidade definida que já supera todo o território da França. Essas áreas normalmente são imóveis públicos, originários de terras devolutas, que aguardam designação formal do Estado para finalidades como Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, concessões florestais ou processos de regularização fundiária.
De acordo com o levantamento, entre os anos de 2024 e 2026, o volume de glebas e florestas públicas sem destinação subiu de 67,8 milhões para 69 milhões de hectares. Mais de metade dessas áreas públicas vulneráveis possui inscrições ativas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório que mapeia a situação ambiental de imóveis rurais.
Segundo os especialistas das entidades, a ausência de uma destinação oficial estabelecida pelo poder público abre espaço para a ocupação desordenadae o avanço de atividades ilícitas no campo.
Conflitos e sobreposições em áreas protegidas
O relatório destaca a ampliação das zonas de sobreposição entre diferentes categorias fundiárias, que saltaram de 24,6 milhões de hectares em 2024 para 28,5 milhões em 2026. Esse crescimento representa uma alta superior a 12% em apenas dois anos no território nacional.
O conflito mais expressivo ocorre entre propriedades privadas e Unidades de Conservação de Proteção Integral, com 6,4 milhões de hectares sobrepostos. Embora sejam incompatíveis do ponto de vista jurídico e ambiental, um em cada cinco hectares dessas unidades de conservação apresenta registro de CAR.
O estudo identifica cenário semelhante em quase 844 mil hectares de Terras Indígenas, extensão equivalente a mais de cinco vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Em contrapartida, as terras indígenas ainda não homologadas avançaram 76% no período, passando de 4,2 milhões para 7,4 milhões de hectares, o que indica progresso no processo de reconhecimento formal desses territórios originários.
Avanço cadastral e impacto no crédito rural
Apesar dos desafios de sobreposição, o país reduziu o volume de terrenos sem documentação técnica formal. As áreas sem registro fundiário georreferenciado — modalidade de mapeamento que fixa limites territoriais precisos por coordenadas geográficas — caíram 6,25% entre 2024 e 2026.
Ao todo, o Brasil incorporou quase 14,5 milhões de hectares aos cadastros oficiais, dimensão 30% superior a todo o território de Portugal. Mesmo com esse avanço, o levantamento reforça que ainda restam 148,7 milhões de hectares com inscrição no CAR sem o devido cadastramento georreferenciado.
As informações auxiliam análises de due diligence imobiliária — processo de auditoria e checagem de riscos jurídicos e ambientais da propriedade —, oferecendo maior segurança para bancos na concessão de crédito rural e para o governo na execução de políticas públicas.