COGEX aproxima Poder Judiciário dos Cartórios em Ilhéus e anuncia manual para gestão de serventias
Primeira edição do projeto “Hora do Extra” reuniu registradores e notários do sul da Bahia para alinhar diretrizes administrativas, uniformizar procedimentos e fortalecer a segurança jurídica no interior do estado
Uma mudança de postura na relação entre o Poder Judiciário e os delegatários do serviço extrajudicial deu o tom da primeira edição do projeto “Hora do Extra”, promovido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial (COGEX) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Realizado no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus, o encontro reuniu magistrados, registradores e notários do sul do estado para debates técnicos, oficinas de capacitação e alinhamento de rotinas jurídicas e administrativas.
A iniciativa marca o início de um modelo de atuação descentralizado da Corregedoria, voltado ao diálogo permanente e à uniformização de procedimentos. Durante a programação, a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, reforçou a proposta de construir uma gestão baseada na previsibilidade e no suporte técnico aos Cartórios.
“A Corregedoria precisa ser vista como uma parceira institucional dos Cartórios, um espaço aberto ao diálogo e à orientação contínua. Nosso objetivo principal não é buscar intervenções pontuais ou de impacto momentâneo, mas sim edificar uma base normativa sólida, transparente e previsível. Queremos construir essas diretrizes ouvindo quem vivencia o dia a dia das unidades, garantindo segurança jurídica para as futuras gestões e aperfeiçoando a prestação do serviço público ao cidadão”, afirmou a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
Ao longo do evento, conduzido pela desembargadora e por juízes auxiliares da COGEX, foram abordadas questões práticas identificadas durante inspeções e correições regionais. A equipe da coordenação de contabilidade do órgão apresentou orientações para a gestão financeira dos Cartórios, detalhando o preenchimento do panorama financeiro, a escrituração de livros obrigatórios e o acompanhamento de dados contábeis. Durante as apresentações, a equipe anunciou a futura publicação de um manual técnico focado em orientar a escrituração do livro diário, do livro de depósito prévio e a prestação de contas de interinos e interventores.
Representantes da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) acompanharam os trabalhos e avaliaram a abertura do órgão correicional como um passo decisivo para o fortalecimento da atividade registral na Bahia. Para a 1ª tesoureira da entidade e oficial titular do Registro de Imóveis de Una, Andrea Maria Pignatti, a sinalização da COGEX traz estabilidade ao setor.
“A desembargadora Pilar fez uma exposição transparente e demonstrou um interesse genuíno em construir uma relação de efetiva proximidade com os delegatários. A mensagem transmitida foi cristalina: as normas estão sendo estruturadas com a intenção de ouvir quem conhece a realidade das serventias antes de sua consolidação. Mudanças estruturais e consistentes não surgem de soluções imediatas, mas de um processo contínuo de diálogo, participação e construção normatizada. Saímos com a certeza de que um passo fundamental foi dado”, avaliou Andrea Pignatti.
A troca de experiências sobre temas complexos da rotina cartorária, como o manejo do livro-caixa, a gestão do depósito prévio e os procedimentos afetos às terras devolutas do Estado, também foi apontada pelos delegatários como um dos pontos altos da programação. A oportunidade de padronizar entendimentos entre comarcas vizinhas e compreender as especificidades locais foi destacada pelas oficiais presentes.
“O encontro foi preparado com rigor técnico e sensibilidade institucional. A condução da desembargadora Pilar demonstrou um olhar acolhedor para com o extrajudicial, essencial para compreendermos as diferentes realidades das comarcas do interior e fortalecermos a atuação em rede”, afirmou Alessandra Bernadete Saboia Drummond Fonseca, registradora em Aurelino Leal, na comarca de Ubaitaba.
A dimensão prática das oficinas e o impacto direto na prestação dos serviços à sociedade foram ressaltados pela oficiala do Registro de Imóveis de Ibirapitanga, Evelyne Senra. “Além do aprofundamento nos temas registrais, o evento proporcionou um ambiente de cooperação indispensável para a padronização de condutas. A reafirmação de que a Corregedoria está de portas abertas para orientar e apoiar as serventias transmite enorme segurança jurídica aos registradores e reflete diretamente na qualidade do atendimento à população”, pontuou Evelyne Senra.
Diante da repercussão do encontro em Ilhéus, a COGEX estuda expandir o projeto “Hora do Extra” para outras regiões do território baiano, com a possibilidade de ampliar a carga horária das próximas edições. As atividades integraram uma agenda institucional mais ampla do TJBA no sul do estado, que incluiu o projeto “Justiça em Território”, ações de regularização fundiária, julgamentos de processos de violência doméstica e a realização de sessão descentralizada do Órgão Especial do Tribunal.
Por Assessoria de Comunicação da Ariba