Defensoria Pública lança programa “Solo Cidadão” para promover regularização fundiária na Bahia com apoio da Ariba

Iniciativa inédita da DPE/BA pretende levar segurança jurídica a todos os municípios baianos; seminário de lançamento em Salvador contará com painéis sobre a atuação do Registro de Imóveis na REURB.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realiza, no dia 28 de setembro, o lançamento oficial do programa “Solo Cidadão: de papel passado”. A iniciativa inédita, que conta com o apoio da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), tem a missão de levar a regularização fundiária urbana (REURB) e a entrega de títulos de propriedade a famílias dos 417 municípios baianos. O evento inaugural ocorrerá a partir das 8h30, no Hotel Wish, em Salvador.

O projeto nasce estruturado pela DPE/BA com o objetivo de articular o poder público municipal, a população e os Cartórios para transformar posses informais em propriedades legalmente registradas. Para a defensora pública-geral, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira, a ação marca uma virada histórica no acesso aos direitos fundamentais. 

“A regularização fundiária é um instrumento poderoso de inclusão e justiça social. Com o programa Solo Cidadão, estruturamos a atuação da Defensoria para que nenhum município baiano fique desassistido, transformando a posse antiga na segurança jurídica definitiva do título registrado”, destaca a defensora.

Apoio institucional e técnico 

Como apoiadora da ação, a Ariba reforça a importância da integração entre o sistema de justiça e os registradores de imóveis para a viabilidade da REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social). A presidente da Associação, Karoline Sales Monteiro Cabral, ressalta que a união técnica é um passo decisivo. 

“O Registro de Imóveis cumpre uma função social essencial ao lado da Defensoria Pública. Esse projeto sela uma parceria técnica indispensável para destravar processos, orientar os municípios e garantir que o cidadão tenha, enfim, a propriedade legal e segura de seu imóvel”, afirma.

Seminário de Especialização 

O marco inicial do “Solo Cidadão” será um Seminário de Especialização em REURB voltado a defensores, magistrados, promotores, registradores, gestores públicos e operadores do direito. A principal atração da programação será a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ministrará a palestra magna sobre o direito à moradia como direito humano, a cidadania e o papel das instituições democráticas.

A programação e os debates demonstrarão o papel dos Cartórios com a participação da diretoria da Ariba e do oficial Hervison Soares, que discutirão a atuação do Registro de Imóveis na REURB. O evento também contará com uma conferência da registradora de Mariana (MG), Ana Cristina de Souza Maia, abordando os impactos sociais da regularização na vida das famílias beneficiadas.

Serviço

→ Inscrições: O formulário já está disponível no link https://forms.cloud.microsoft/r/Cs1bK45J9R.