Enaju abre inscrições para curso de Regularização Fundiária para Justiça Territorial

Formação gratuita e on-line aborda a Reurb como ferramenta de acesso efetivo à moradia

Transformar o direito à moradia em segurança concreta da posse é a proposta do curso Regularização Fundiária para Justiça Territorial, promovido pela Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), vinculada à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente na plataforma da Enaju. A formação é totalmente on-line, tem carga horária de 14 horas-aula e começa na terça-feira (27).

O curso oferece formação teórica e prática sobre a regularização fundiária como ferramenta de efetivação de direitos. O objetivo é preparar os participantes para atuar em processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e na elaboração de documentos técnicos e jurídicos, com domínio dos fluxos administrativos e registrais. A capacitação, realizada em parceria com o Ministério das Cidades, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Multivercidades, também aborda a resolução de conflitos fundiários coletivos.

“Justiça territorial pressupõe ainda o acesso ao direito à cidade e à moradia digna, além do reconhecimento jurídico adequado da posse e da propriedade em territórios historicamente marginalizados”, afirma a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho. Nesse cenário, o conhecimento sobre regularização fundiária contribui para enfrentar as desigualdades entre a cidade formal e a realidade das ocupações urbanas, considerando as especificidades sociais, econômicas e territoriais de cada local.

Público-alvo

A formação é destinada a profissionais que atuam em regularização fundiária urbana e mediação de conflitos fundiários no corpo técnico do MJSP, a advogados populares e a organizações da sociedade civil que trabalham com Reurb, sobretudo na modalidade de interesse social (Reurb-S). Também podem participar profissionais e estudantes envolvidos na mediação de conflitos fundiários coletivos.

Programação

O conteúdo está organizado em cinco módulos. Os quatro primeiros serão disponibilizados de forma gradual na plataforma da Enaju até 5 de novembro. O último encontro será uma aula prática, ao vivo e on-line.

27/10: Módulo 1 – Conceitos Iniciais de Regularização Fundiária Urbana, com a coordenadora da IBDU Escola, Rosane Tierno, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), e pesquisadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

29/10: Módulo 2 – Planejamento Territorial e Desenvolvimento do Projeto de Regularização Fundiária, conduzido pela professora Myrian Cardoso, arquiteta e urbanista, bacharel em Direito, doutora em Ciências Socioambientais pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e coordenadora da Clínica Multivercidades, de acesso à justiça e direito à cidade, da UFPA.

3/11: Módulo 3 – Segurança Jurídica da posse, titulação e acesso à cidade, com o advogado Marcelo Leão, especialista em direito urbanístico e ambiental, mestre em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conselheiro regional Sul do IBDU.

5/11: Módulo 4 – Desafios Contemporâneos da Regularização Fundiária, ministrado pelo coordenador do programa Periferia Viva – Regularização Fundiária, Rafael Zanola, da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP/MCID), e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e em Política Territorial e Urbanística pela Universidad Carlos III de Madrid.

17/11 (ao vivo): Módulo 5 – Estudo de Casos – Reurb na Prática, com a participação de todos os professores em aula síncrona, pela plataforma Microsoft Teams, às 18h (horário de Brasília).

Serviço

Carga horária: 14 horas-aula

Fonte: Governo Federal