Golpes em imóveis sem registro expõem falhas e viram pesadelo

Direito Imobiliário: quem não registra, não é dono

Comprar um imóvel continua sendo o maior investimento da vida de muitas famílias. Mas basta uma assinatura apressada para transformar um sonho em um prejuízo milionário. Casos investigados recentemente envolvendo suspeitas de fraudes na revenda de salas comerciais na região de Conselheiro Lafaiete acendem um alerta que vai muito além de um processo policial. Eles revelam um problema antigo: a falta de informação do comprador.

O golpe costuma seguir um roteiro conhecido. O vendedor negocia o mesmo imóvel com mais de uma pessoa. Como a escritura ainda não foi registrada, cada comprador acredita que fez um bom negócio. Quando a fraude aparece, começa uma longa disputa judicial e financeira.

É justamente nesse momento que vale lembrar uma frase conhecida no Direito Imobiliário: quem não registra, não é dono. A escritura formaliza a compra e venda. Já o registro no Cartório de Registro de Imóveis é o ato que transfere, de fato, a propriedade ao comprador. Sem esse registro, o imóvel continua pertencendo, perante a lei, ao antigo proprietário. A legislação brasileira estabelece que a transferência da propriedade imobiliária ocorre com o registro do título na matrícula do imóvel.

Outro erro comum é confiar apenas na palavra do vendedor ou acreditar que um contrato particular resolve tudo. Não resolve. Antes de qualquer pagamento, o comprador deve solicitar a matrícula atualizada e a certidão do imóvel, documentos que revelam quem é o proprietário, se existem penhoras, hipotecas, ações judiciais ou outras restrições. Esses serviços podem ser solicitados por meio da plataforma nacional do Registro de Imóveis Digital.

Também é indispensável verificar se o corretor possui registro ativo no CRECI de Minas Gerais. A consulta é simples e ajuda a reduzir riscos em negociações imobiliárias.

Outro sinal de alerta merece atenção. Quando o preço parece bom demais para ser verdade, normalmente existe uma pergunta que ainda não foi feita. Descontos muito acima do mercado podem esconder dívidas, irregularidades documentais ou até mesmo tentativas de fraude.

E existe outro desafio silencioso. Milhões de imóveis brasileiros ainda apresentam algum tipo de irregularidade documental, dificultando financiamentos, heranças e futuras vendas. Em muitos casos, mecanismos legais como a usucapião ou outros procedimentos de regularização podem devolver segurança jurídica ao proprietário, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

A tecnologia evoluiu. Os cartórios se modernizaram. A legislação oferece mecanismos de proteção. O que ainda falta é transformar informação em prevenção.

No mercado imobiliário, confiança é importante. Mas documento registrado continua sendo a maior garantia de que o patrimônio de uma vida não será perdido por causa de um golpe.

Fonte: Fato Real