Justiça em Território garante direito à propriedade para 132 famílias em Vitória da Conquista

A garantia constitucional do direito à propriedade também é um dos objetivos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a programação do projeto Justiça em Território em Vitória da Conquista, serão entregues 132 títulos de regularização fundiária urbana (Reurb) a moradores do bairro Vila América.

A cerimônia de entrega ocorre no dia 12 de novembro, a partir das 16h30, no Centro Cultural Glauber Rocha. Com a regularização, as famílias passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, podendo obter a escritura registrada e exercer plenamente o direito de propriedade. A medida também facilita o acesso a financiamentos, programas habitacionais e serviços públicos, além de permitir a transmissão do imóvel para herdeiros de forma regular.

A Reurb é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas, melhorando a qualidade de vida dos ocupantes.

Trata-se de um processo que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo o direito à moradia.

A iniciativa em Vitória da Conquista reforça o compromisso do Poder Judiciário baiano com a promoção da cidadania e a efetivação de direitos fundamentais, aproximando a Justiça da população e contribuindo para a redução da informalidade urbana.

Fonte: News BA