Justiça garante a segurança do imóvel e do mercado ao suspender Resolução Cofeci
A Justiça Federal suspendeu a Resolução Cofeci nº 1.551/2025, que tentava criar um “Sistema de Transações Imobiliárias Digitais” à margem da legislação vigente.
Essa decisão é uma vitória para a segurança jurídica, pois impede a proliferação de sistemas paralelos que poderiam gerar confusão, nulidade de negócios e, principalmente, colocar em risco o seu patrimônio.
A Justiça reafirmou que a competência para regular o registro de imóveis é do Poder Público, através de órgãos como o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Isso significa que a compra e venda de imóveis continua sendo um processo seguro e transparente, com a garantia da fé pública e da validade jurídica que só o Registro de Imóveis oficial pode oferecer.
A Ariba reforça a importância de sempre buscar informações e realizar suas transações dentro dos canais legais e reconhecidos, protegendo seu investimento e garantindo a tranquilidade do seu lar.