Minha Casa, Minha Vida: Salvador propõe isenção de IPTU para imóveis da faixa 1
Projeto enviado por Bruno Reis à Câmara Municipal prevê benefício para unidades habitacionais financiadas por fundos federais
Imóveis enquadrados na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Salvador. A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17).
A proposta contempla unidades habitacionais financiadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O objetivo é conceder o benefício tributário aos imóveis vinculados a essas modalidades de financiamento habitacional.
A faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida é voltada às famílias de menor renda e concentra os atendimentos destinados à população em situação de maior vulnerabilidade econômica. A isenção proposta busca reduzir os encargos tributários relacionados às moradias populares.
Medida integra pacote de incentivos fiscais
A isenção do IPTU para imóveis da faixa 1 faz parte de um conjunto mais amplo de medidas apresentado pela prefeitura para estimular o desenvolvimento econômico e social de Salvador.
Entre os principais pontos do projeto estão a limitação do reajuste do IPTU à inflação pelos próximos dois anos, o que pode fazer a cidade completar 15 anos sem aumento real do imposto, e a previsão de R$ 150 milhões para programas de revitalização da Baixa dos Sapateiros e da Península de Itapagipe.
O texto também prevê incentivos para empresas, com redução de alíquotas do ISS em determinadas atividades, além da prorrogação de benefícios fiscais para os setores de turismo e cultura.
Na área de infraestrutura, a proposta contempla a concessão de incentivos tributários para a implantação e operação do teleférico de Salvador. Também estão previstas isenções relacionadas à organização e à realização de eventos oficiais da Copa do Mundo Feminina de 2027.
O projeto ainda será analisado pelos vereadores da capital baiana. Caso aprovado, as medidas poderão entrar em vigor conforme as regras e condições estabelecidas na legislação.
Fonte: Correio (Bahia)
