
Comissão aprova emissão grat...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê gratuidade na emissão da segunda via de documentos para mulheres e filhos vítimas de […]

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê gratuidade na emissão da segunda via de documentos para mulheres e filhos vítimas de […]

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aperfeiçoar as normas relativas […]

Nesta quinta-feira (05), a Prefeitura de Juazeiro recebeu uma reunião interinstitucional estratégica para avançar na resolução de demandas judiciais relacionadas à área do bairro Sol Levante, buscando caminhos consensuais que […]

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), pareceres favoráveis a dois projetos voltados à proteção dos direitos dos trabalhadores. As propostas tratam […]

Na falência, o crédito decorrente de trabalho prestado durante a recuperação judicial da empresa e que não tenha vencido nos três meses anteriores à decretação da quebra possui a preferência […]

Todo direito creditório nasce de uma lesão que o próprio Estado causou e que o Judiciário reconheceu O CNJ discute no próximo dia 10 de novembro uma minuta de resolução […]

Tribunais têm proibido compensação de herança no exterior. Entendimento divide opiniões Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de excluir bens localizados no exterior da partilha em inventários no […]

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o desbloqueio de 20% dos bens de um réu por improbidade administrativa para pagamento de honorários advocatícios. […]

Relator considerou que precedente citado não demonstra divergência; Isabel Gallotti pediu vista e Humberto Martins antecipou voto para acompanhar o relator A 2ª seção do STJ começou a analisar embargos […]

1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam refletidas no preço A 1ª seção do STJ manteve julgamento que […]