Documento considerou Provimento CGJSC n. 49/2025 como “importante avanço para o sistema registral brasileiro”. O Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) publicou a Nota Técnica n. 02/2026 (NT), estabelecendo o […]

Doação ocorreu após inscrição do débito em dívida ativa, e bem permaneceu no núcleo familiar Por maioria de 3 a 2, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

Corte entendeu que área construída não pode ser usada como critério de progressividade nem ser equiparada ao uso da propriedade. O plenário do STF decidiu, por unanimidade, que a área […]

Decisão suspende por 60 dias a eficácia do Provimento que instituiu o VNS. A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) suspendeu a eficácia, por 60 dias, […]

Publicação reúne orientações práticas, modelos de documentos e conteúdos produzidos por especialistas para apoiar municípios e profissionais A regularização dos imóveis urbanos ainda é um dos principais desafios enfrentados pelos […]

A cláusula de renúncia de benfeitorias presente em contrato de locação de imóvel abrange também as acessões — como as novas construções feitas pelo locatário — se o contexto em […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) proposta que fixa prazo prescricional de cinco anos para a aplicação de sanções administrativas a notários e registradores. A […]

O julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), que estava previsto para esta quarta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi […]

Nova ferramenta digital permite buscar imóveis em todo o território nacional em poucos minutos e passa a remunerar todas as unidades com arquivos digitalizados   O Registro de Imóveis do Brasil, […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (12), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A Câmara Brasileira da […]