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Regularização fundiária e e...

A solenidade entregou 15 Títulos de Domínio a famílias do Projeto de Assentamento Ferreirinha de Ferreira Gomes e formalizou a prorrogação do acordo de cooperação técnica por mais 36 meses […]

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Suspensão do ITR sobre imóve...

Proprietários poderão deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) sobre imóveis total ou parcialmente invadidos quando a ocupação impedir o uso e a exploração econômica da […]

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50 famílias recebem títulos ...

Iniciativa do programa “Conde Regulariza” garantiu a entrega de certidões de Reurb-S durante a 15ª Feira de Cultura e Arte do município, promovendo dignidade e segurança jurídica aos moradores A […]

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PL prevê validação automát...

Objetivo é aprimorar a governança ambiental. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 1.238/2026 (PL), que altera o Código Florestal para prever a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no caso de imóveis rurais […]

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Registro de Imóveis firma Aco...

Iniciativa reúne ONR, RIB, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Sicredi, Ailos e Unicred visa desenvolver soluções tecnológicas para transações com financiamento  O Registro de Imóveis participou nesta quinta-feira (06.08) da […]

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Declaração do imposto sobre ...

Acesso é pelo portal de Serviços da Receita Federal A Receita Federal disponibiliza a partir desta segunda-feira (10) a versão web do serviço Minhas Declarações do ITR, que permite preencher, […]

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Projeto prevê validação aut...

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado O Projeto de Lei 1238/26 estabelece a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais […]

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Constri-Jud atinge 100% dos Tr...

Plataforma gerida pelo ONR sob regulação do CNJ padroniza o envio de ordens judiciais aos Cartórios, elimina gargalos operacionais e acelera a execução de decisões A comunicação entre a Justiça […]

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Anoreg/BR e OAB Federal lança...

Publicação será apresentada no dia 17 de agosto, em Brasília, juntamente com curso gratuito voltado à qualificação de advogados para atuação nos Cartórios A Associação dos Notários e Registradores do […]

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TJBA participa da entrega de 2...

A noite de terça-feira (4) foi um marco para os moradores do antigo povoado Conquista, que se tornou oficialmente o bairro Conquista I, no município de Barreiras, no Oeste baiano. […]

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