Terminam nesta terça-feira, dia 29 de setembro, as inscrições do Enac, exame obrigatório para concursos Cartórios. Termina nesta terça-feira, dia 29 de setembro, o prazo de inscrição da 2ª edição […]

A Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional, realizará, nos dias 16 e 17 de outubro, o 2º Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral, na sede […]

A solução encontra fundamento teleológico: O RI é instrumento essencialmente dinâmico e deve acompanhar a evolução do condomínio. O quórum para alteração do regulamento interno do condomínio: Da controvérsia interpretativa […]

Decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível do TJAC. Ao julgar a Apelação Cível n. 0713101-27.2021.8.01.0001, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), por […]

Texto mantém incompatibilidade para escreventes escolhidos como substitutos. Foi apresentado no dia 22/09/2026, pelo Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO), o Projeto de Lei n. 5.435/2026 (PL), que altera a Lei […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto (PL 2260/2025) que busca acelerar os inventários judiciais. Os prazos para manifestação da Fazenda Pública, do Ministério Público e […]

Iniciativa lançada em Salvador começa pela capacitação de registradores, defensores públicos e gestores municipais e foi classificada por Raquel Dodge como pioneira no país A articulação entre Registro de Imóveis, […]

Para a relatora da ação, é necessário diferenciar credora fiduciária e empresa responsável por execução de obra Por meio do voto unânime dos integrantes de sua 2ª Seção, o Superior […]

2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel, ou o CDC. A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento […]

Finalmente, nasceu a lei 15.509/26. Ela enfrenta um dos problemas mais comuns e sensíveis que presenciamos na nossa atuação como parecerista e professor. O novo diploma trata expressamente do prazo […]