
Cláusula penal nos distratos ...
A incorporação imobiliária foi disciplinada como instituto jurídico no Brasil pela lei 4.591, de 1964. Desde então, seu regime jurídico tem como um de seus objetivos centrais proteger o adquirente […]

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Com ações gratuitas em diferentes cidades, iniciativa do CNB/CF e das Seccionais promoveu orientação sobre segurança jurídica nas transações imobiliárias e prevenção de fraudes O Notariado Brasileiro esteve mobilizado no […]

A importância de considerar as vulnerabilidades, as desigualdades e as dinâmicas familiares concretas na aplicação do Direito estão em destaque na 75ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Um dos artigos […]

Confira o artigo de José de Arimatéia Barbosa publicado pela Revista Pensar Agro. A Revista Pensar Agro n. 33, p. 66, publicou o artigo de autoria de José de Arimatéia […]

Em audiência de conciliação, ministro Flávio Dino descartou suspensão da nova jornada e destacou a importância da negociação coletiva para a transição O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal […]

Relator considerou que isenção de pena prevista no Código Penal não se aplica a casos de violência doméstica contra mulheres. Julgamento continua na quinta-feira, 12 Ministro Dias Toffoli votou, nesta […]

Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial por meio eletrônico, desde que comprovado o endereço virtual indicado pelo próprio […]

Conflitos fundiários que se arrastam por anos e envolvem disputas pela posse da terra, risco de despejos e vulnerabilidade social têm encontrado caminhos de solução por meio do diálogo e […]

A Corregedoria Nacional de Justiça abriu, na manhã desta terça-feira (10/11), a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Na solenidade, o corregedor nacional […]

Publicação reconhece as serventias com padrões de excelência na gestão com base nas edições do PQTA de 2023 a 2025; dados passam a contar com acesso por plataforma digital. A […]