O lançamento será no dia 28 de setembro, em Salvador, durante o Seminário que vai discutir moradia, cidadania, segurança jurídica e regularização fundiária  A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) […]

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Veja Proposta quer padronizar atuação dos cartórios e dar segurança jurídica ao crédito O Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) defende a criação de um regramento nacional unificado para solucionar […]

O material poderá ser enviado até o dia 30 de novembro de 2026. Já está aberto o período para envio de artigos e/ou comentários de decisões judiciais para análise e […]

A alteração promovida pela Lei Complementar (LC) nº 227/2026 no artigo 38 do Código Tributário Nacional (CTN) recoloca em novos termos uma velha controvérsia do Imposto sobre a Transmissão de […]

A recente aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça, da Resolução nº 696/2026, que reformula integralmente o regime jurídico dos concursos públicos para outorga das delegações notariais e de registro, consiste […]

Prazo para entrada em vigor da Consolidação Nacional da Execução Efetiva passou de 30 para 180 dias. O CNJ ampliou de 30 para 180 dias o prazo para a entrada […]

LEI Nº 15.509, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional da ação para aplicação […]

Inscrições gratuitas estão abertas até 7 de outubro de 2026 para a primeira edição do concurso que premia os melhores artigos sobre regulação da atividade extrajudicial Participar do Concurso Nacional […]