“O direito à propriedade formalizada é a chave que abre as portas para a cidadania plena”. Impulsionado pela essência da declaração do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, o Tribunal […]

Muitos proprietários que agem de forma bondosa ao permitir que alguém ocupe seu apartamento por mais de cinco anos, sem formalizar um documento que configure o empréstimo, são surpreendidos com […]

A usucapião familiar não pode ser reconhecida quando a área total do imóvel urbano ultrapassa 250 metros quadrados, ainda que o pedido de aquisição da propriedade seja restrito a uma […]

Sistema integrado da Receita Federal compara dados do IR com registros de cartório para flagrar o subfaturamento em transações na Bahia e no Brasil A Receita Federal intensificou o cerco […]

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de […]

Altera o Provimento n. 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação dos serviços. Foi publicado no Diário da […]

Transmissão realizada pela ABC Habitação debaterá os desdobramentos dos julgamentos no STF sobre o tema. A Diretora Social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e de Comunicação do […]

O Provimento CNJ 195/251 do CNJ inseriu no ordenamento registral brasileiro um conjunto de inovações de largo alcance, dentre as quais se destaca a sistematização do procedimento de autotutela registral, […]

Mais de 400 km separam Ilhéus de Salvador, capital e base das principais instituições públicas da Bahia. Nesta quarta-feira (22), o Projeto Justiça em Território – Presença que Transforma encurtou […]

Primeira edição do projeto “Hora do Extra” reuniu registradores e notários do sul da Bahia para alinhar diretrizes administrativas, uniformizar procedimentos e fortalecer a segurança jurídica no interior do estado […]