Portaria nº 117 do CNJ altera integrantes da Câmara de Regulação do ONSERP, ONR, ONR-RCPN e ON-RTDPJ

PORTARIA Nº 117 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º………………………………………………………………………….

I – Anderson Máximo de Holanda, Desembargador em Auxílio à Corregedoria Nacional de Justiça;

II – Eduardo Tavares dos Reis, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

III – Marcelo Tramontini, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;

…………………………………………………………………………………..” (NR)

“Art. 3º Designar o Desembargador Anderson Máximo Holanda como Coordenador da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.” (NR)

…………………………………………………………………………………..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro BENEDITO GONÇAVES