Projetos baianos são destaque no Prêmio Solo Seguro 2025/2026

CNJ reconhece duas ações em prol da regularização rural desenvolvidas no estado

A Corregedoria Nacional de Justiça anunciou nesta quarta-feira, 20 de maio, os nomes dos vencedores do Prêmio Solo Seguro 2025/2026, iniciativa criada pelo Conselho Nacional de Justiça para valorizar práticas inovadoras na efetivação do direito à terra e à moradia e no desenvolvimento sustentável do território brasileiro. E a Bahia foi um dos destaques da lista, com dois projetos premiados no Eixo II, relativo às ações de regularização fundiária rural.

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) foi um dos vencedores, com o projeto “Caravanas Regionais de Soluções Fundiárias”. A iniciativa tem percorrido o estado para buscar soluções pacíficas para ações possessórias e petitórias coletivas, diminuindo efeitos traumáticos de desocupações – especialmente a pessoas de vulnerabilidade social. A edição mais recente foi até o extremo sul da Bahia para realizar visitas técnicas e reuniões estratégicas com os povos indígenas, produtores rurais e órgãos públicos locais.

O segundo projeto vencedor foi lançado pelo Ministério Público da Bahia em julho de 2025: o Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf). Com atuação em todo o estado, o Nuaf é responsável por desenvolver ações voltadas ao tratamento judicial e extrajudicial de conflitos agrários e fundiários, de modo a garantir direitos, mediar interesses e construir soluções pacíficas por meio da autocomposição.

A Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) parabeniza os vencedores e reforça sua parceria para auxiliar na resolução de conflitos e na regularização no estado.

Registradores em destaque

Outro projeto reconhecido pelo Prêmio Solo Seguro 2025/2026 foi o ebook “Grilagem de Terras e o papel do Registro de Imóveis Brasileiro“, coordenado por Moema Locatelli Belluzzo, titular do Registro de Imóveis de Monte Alegre/PA. O projeto – premiado no Eixo III: Gestão Informacional e Governança Fundiária – também contou com a participação de Greg Valadares, 1º Secretário da Ariba e oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Luis Eduardo Magalhães.

A publicação apresenta os resultados de um profundo estudo realizado pelos cartórios do Pará, por meio da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg/PA) e do Instituto de Registro de Imóveis (CRI/PA), sobre os bloqueios e cancelamentos de matrículas de imóveis rurais entre 2006 e 2010 que haviam sido tituladas sem autorização do Congresso Nacional e estavam em desacordo com os limites de área.

Veja mais detalhes no site do Registro de Imóveis do Brasil (RIB).

Outros vencedores

O Prêmio Solo Seguro é estruturado em três eixos: Regularização Fundiária Urbana; Regularização Fundiária Rural e Gestão Informacional; e Governança Fundiária. Cada um deles premiou três iniciativas.

O primeiro eixo reconheceu ações inscritas pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Projeto Desjudicializar para Acessar a Propriedade), pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás (Programa RegularizAção) e pela Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas (Endereço é Cidadania), além de ter concedido duas menções honrosas a iniciativas da Empresa Brasiliense Engenharia e da Reurb Participações Ltda. (Reurb Digital com Práticas Sustentáveis) e da Petrobras (Plano Diretor de Patrimônio Imobiliário).

O segundo teve como ganhadores os dois projetos baianos e a iniciativa do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Regularização fundiária de território de povos e comunidades tradicionais). A menção honrosa foi concedida à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia, pelo Modelo Integrado de Regularização Fundiária Rural.

Já o terceiro eixo reconheceu, além do projeto dos registradores de imóveis, iniciativas do Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí (Governança Fundiária 4.0) e do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Radar de Regularização Solo Seguro AM). A menção honrosa ficou com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com seu Sistema de governança de demandas da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários.