Solo Cidadão une Registro de Imóveis e Defensoria em projeto de regularização fundiária para os 417 municípios da Bahia

Iniciativa lançada em Salvador começa pela capacitação de registradores, defensores públicos e gestores municipais e foi classificada por Raquel Dodge como pioneira no país

A articulação entre Registro de Imóveis, Defensoria Pública e municípios ganhou uma agenda de alcance estadual na Bahia. Lançado nesta segunda-feira (28), em Salvador, o Solo Cidadão: de papel passado foi concebido para ampliar a regularização fundiária urbana nos 417 municípios baianos a partir da cooperação entre instituições que atuam em diferentes etapas do processo.

Desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), o projeto estabeleceu como primeira frente de atuação a formação dos agentes que lidam diretamente com a Regularização Fundiária Urbana (REURB). A proposta é reunir conhecimento jurídico, registral e administrativo para enfrentar entraves que ainda separam situações consolidadas de posse do reconhecimento formal da propriedade.

“A primeira camada, que está sendo apresentada aqui hoje em Salvador, é a camada da capacitação. Através dessa primeira fase do projeto, se pretende capacitar, de forma verticalizada, defensoras e defensores públicos, registradoras e registradores e os municípios, os 417 municípios aqui da Bahia”, afirmou a presidente da Ariba, Karoline Cabral, durante o lançamento.

A estratégia parte de uma característica própria da regularização fundiária, nenhum dos agentes envolvidos consegue concluir sozinho todo o percurso. Aos municípios cabem atribuições relacionadas ao território e ao procedimento administrativo; a Defensoria atua junto à população e na proteção de direitos; e o Registro de Imóveis participa da etapa que confere publicidade e segurança jurídica aos direitos constituídos no processo.

Para Karoline, a atuação conjunta deverá ampliar a capacidade de execução da REURB no estado. “Através desse projeto, nós vamos, de forma conjunta, promover diversas ações para potencializar a regularização fundiária aqui no estado”, disse.

Registro de Imóveis integra a estrutura do projeto

A participação dos registradores no Solo Cidadão não foi desenhada apenas para o momento final da regularização. A proposta é incorporar o conhecimento técnico registral à rede de cooperação formada pelo projeto, de modo que as etapas anteriores possam ser conduzidas considerando os requisitos necessários para que o procedimento avance até o registro.

Esse foi um dos temas discutidos durante o Seminário de Especialização em REURB, realizado paralelamente ao lançamento. No painel dedicado ao Registro de Imóveis como instrumento de cidadania e segurança jurídica, Hervison Soares, diretor da Ariba, relacionou a atividade registral à própria organização dos núcleos urbanos informais.

“O parcelamento do solo é essencial para garantir justamente a aproximação do poder público, por meio da prestação de serviços públicos, à população que vive nos núcleos urbanos informais consolidados”, afirmou.

Segundo Hervison, os efeitos da regularização ultrapassam a formalização patrimonial. A organização jurídica do território cria condições para que os imóveis regularizados sejam incorporados de maneira mais plena à estrutura urbana e ao alcance de serviços públicos.

“É com o parcelamento do solo que nós conseguimos aproximar o poder público do cidadão e tornar cada um dos imóveis regularizados em terminal de prestação de serviços públicos, garantindo o abastecimento de água, iluminação pública, saneamento, entrega de correspondência domiciliar e todos os outros serviços públicos que dialogam e são expressão da cidadania”, disse.

Para ele, a presença dos registradores dentro da estrutura de cooperação do Solo Cidadão permite acompanhar tecnicamente o processo de regularização do parcelamento do solo e contribuir para que a atuação das demais instituições alcance a etapa registral.

Um projeto para todo o Estado

A dimensão territorial é um dos pontos centrais do Solo Cidadão. A meta apresentada no lançamento é alcançar progressivamente os 417 municípios da Bahia, articulando poder público municipal, cartórios de Registro de Imóveis e população.

A Defensoria informou que o projeto também prevê a capacitação de agentes públicos, a formação de uma rede de defensores públicos de referência nas diferentes regiões do estado e ações destinadas a facilitar os processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).

Convidada para a palestra magna do seminário, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge apontou justamente a organização dessa rede institucional como uma das características que diferenciam a iniciativa.

“É um projeto ambicioso, mas essa ambição está ancorada na capacidade dessas duas lideranças e de suas instituições de conduzirem em etapas, de forma bastante estruturada, uma política pública que vai assegurar a essas famílias dignidade, segurança e paz social”, afirmou.

Em sua participação no evento, Dodge classificou o Solo Cidadão como um projeto pioneiro no Brasil e destacou a articulação entre municípios, Registro de Imóveis e cidadãos, representados pela Defensoria Pública, como eixo da proposta.

A ex-procuradora-geral também defendeu a ampliação dessa rede ao longo da execução. “Espero que essa rede de cooperação que hoje se inicia inclua outras instituições e que cada uma, focada no seu próprio papel institucional, consiga garantir esse resultado transformador de uma realidade que hoje é dura e difícil e que essas famílias mais vulneráveis enfrentam há muitos anos.”

Moradia, propriedade e cidadania

O lançamento foi acompanhado pelo Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana, que reuniu registradores, defensores públicos, especialistas e representantes de diferentes instituições para discutir as dimensões jurídicas, urbanísticas e sociais da REURB.

Na palestra magna, Raquel Dodge abordou a moradia como direito humano e o papel das instituições democráticas na efetivação desse direito. Ao longo da programação, os debates passaram ainda pela atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária, pelos impactos da propriedade regularizada na vida das famílias, pelo urbanismo e pela segurança jurídica proporcionada pelo Registro de Imóveis.

A registradora de imóveis Ana Cristina Maia conduziu a conferência “Propriedade, cidadania e transformação social: os impactos da regularização fundiária na vida das famílias”, ao lado da defensora pública Júlia Lordelo. O encontro discutiu a regularização para além do procedimento jurídico e registral, considerando seus efeitos sobre a relação das famílias com o imóvel e com o território em que vivem.

A programação incluiu ainda um painel sobre urbanismo, com a arquiteta e urbanista Liana de Viveiros e a defensora pública Mônica Antonieta, além das discussões sobre a atuação da Defensoria e do Registro de Imóveis nos procedimentos de REURB.

Formação abre a próxima etapa

O encerramento do encontro voltou-se aos próximos passos do Solo Cidadão. A capacitação apresentada no lançamento deverá servir de base para a expansão da iniciativa pelo território baiano, aproximando registradores, defensores e administrações municipais de uma metodologia comum de atuação.

A escolha da formação como primeira etapa procura enfrentar uma das questões que atravessam a REURB: a necessidade de que profissionais de instituições distintas compreendam não apenas suas próprias atribuições, mas também as exigências das etapas que antecedem e sucedem sua participação no procedimento.

Para a Ariba, a nova frente também amplia a participação institucional dos registradores de imóveis na agenda fundiária do estado, incorporando sua experiência técnica à construção dos processos desde as fases anteriores ao ingresso dos títulos no Registro de Imóveis.

Fonte: Assessoria de comunicação ARIBA