TJBA participa da entrega de 277 títulos de propriedade de imóveis a moradores de Barreiras

A noite de terça-feira (4) foi um marco para os moradores do antigo povoado Conquista, que se tornou oficialmente o bairro Conquista I, no município de Barreiras, no Oeste baiano. Na ocasião, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participou da entrega de 277 títulos de propriedade a moradores da localidade por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Do total de matrículas entregues, 152 foram gratuitas para os beneficiários.

A documentação garante segurança jurídica, valorização do imóvel, possibilidade de negociar o bem formalmente, além de abrir um horizonte de benefícios futuros decorrentes da urbanização. “Há muito tempo esperava por esse documento e hoje chegou o dia. Estou muito alegre, muito grato. Só Deus vai recompensar todos que contribuíram com isto”, celebrava João Dias, 74 anos de idade, 62 deles morando no local.

Os beneficiados e seus familiares lotaram o Clube da Associação dos Policiais Militares do Oeste (APMO), onde ocorreu a solenidade, com uma só expectativa: conquistar o documento que os garante como donos da casa onde moram há décadas.

“Concretizar a regularização fundiária é um reencontro do cidadão com a sua própria história e a concretização de sua dignidade enquanto sujeito de direitos. A moradia digna está garantida pela Constituição Federal, mas, por décadas, permaneceu distante da realidade de milhares de famílias”, afirma o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Para a entrega dos títulos, foram analisados diferentes aspectos, tais como: situação fundiária da área, grau de consolidação da ocupação, infraestrutura existente, vulnerabilidade social dos moradores, viabilidade jurídica e urbanística da regularização.

“A matrícula tão desejada é a segurança jurídica de que o imóvel pertence, efetivamente, à pessoa. Com o documento, o morador vai poder fazer frente a qualquer possível tentativa de tomada desse imóvel. Então é o direito sendo concretizado, sendo garantido através do Judiciário para essas pessoas”, explica a Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, Corregedora-Geral do Foro Extrajudicial. A Corregedoria coordena o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), unidade de assessoramento técnico do TJBA que auxilia prefeituras nos processos de Reurb.

A Reurb é o conjunto de medidas destinadas a legalizar assentamentos informais e garantir o direito de propriedade aos ocupantes. A iniciativa no bairro Conquista I promove o direito social à moradia e segurança jurídica para o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

“Moro aqui desde 1972 e hoje significa a realização de um sonho. Toda a vida eu lutei muito sobre isso e, graças a Deus, chegou a nossa vez”, comemorava Manoel Francisco Alves, com seu título de propriedade em mãos.

A iniciativa, conduzida pela Prefeitura de Barreiras por meio do projeto Morar Legal, está inserida no âmbito da Lei nº 13.465/2017, que instituiu a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“Regularizar imóveis é uma demanda antiga dos moradores de Barreiras. E esse projeto, que saiu do papel em 2022, foi ganhando vida, ganhando importância, e hoje já chegamos a mais de 20 mil títulos entregues desde então”, declarou o Prefeito Otoniel Teixeira.

Também estiveram presentes na solenidade a Juíza Assessora Especial da Presidência do TJBA, Liana Dumet; o Vice-Prefeito e Procurador do Município, Túlio Viana; a Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos; a Presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis da Prefeitura de Barreiras, Karoline Kedma; e o Interventor do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, Greg Barreto.