Todas as favelas brasileiras agora têm CEP e endereço reconhecido
Beneficiando mais de 16 milhões de moradores, “Programa CEP para Todos” avança na identificação de ruas, vielas e becos para ampliar o acesso a serviços e direitos.
O Governo Federal, por intermédio do Ministério das Comunicações, divulgou a informação de que todas as 12.348 favelas brasileiras agora têm CEP e passam a ter endereço reconhecido. A iniciativa, denominada “Programa CEP para Todos”, beneficia mais de 16 milhões de moradores e avança na identificação de ruas, vielas e becos para ampliar o acesso a serviços e direitos.
O programa, em parceria com o Ministério das Cidades e os Correios, foi firmado no âmbito do programa Periferia Viva, que procura solucionar um problema histórico: a falta de endereços oficiais em favelas e comunidades urbanas. Segundo o Ministério das Comunicações, “após garantir pelo menos um CEP para todos os territórios mapeados pelo IBGE, o CEP para Todos avança para uma nova etapa, com a identificação e a codificação individualizada de ruas, vielas e becos. A medida vai tornar o endereçamento mais preciso, facilitar a entrega de correspondências e encomendas e ampliar o acesso dos moradores a serviços públicos e privados.” Ademais, “o reconhecimento oficial dos endereços também contribui para o planejamento de políticas públicas, permitindo identificar melhor os territórios e ampliar a presença do poder público nessas localidades.”
Para o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “muitas vezes, algo tão simples e corriqueiro para a maioria das pessoas, como informar o CEP em um cadastro de serviço público ou privado ou ao realizar uma compra pela internet, não era possível para quem vive em comunidades sem endereço oficialmente reconhecido. Garantir esse direito é muito mais do que facilitar a entrega de correspondências: é promover inclusão social, fortalecer a cidadania e assegurar que milhões de brasileiros tenham seu endereço reconhecido e possam acessar serviços e oportunidades em condições de igualdade.”
Fonte: IRIB, com informações do Ministério das Comunicações